Voto de Cármen Lúcia sentenciou Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro foi considerado inelegível por maioria dos ministros. Foram necessários três dias de sessões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse definido o destino do ex-presidente no caso da reunião que ele promoveu para embaixadores em 18 de julho de 2022, e que atacou, mais uma vez, as urnas eletrônicas. A decisão veio logo nas primeiras falas do voto da quarta ministra a se manifestar, Cármen Lúcia. Explicando que resumiria o seu voto, e enaltecendo a defesa pela decisão, a ministra já começou dizendo que acompanhaira o relator, ministro Benedito Gonçalves. Até o momento da redação desta coluna, o placar estava em 4 votos a 1, apesar de todas as manifestações de Bolsonaro ao longo das últimass semanas sobre estar sendo injustiçado. E de a defesa dele, e do único ministro que até então havia votado contrário à decisão, Raul Araújo, tentarem minimizar o evento e reduzir a punição do ex-capitão, ex-deputado e ex-presidente da República à multa aplicada pelo Tribunal no ano passado, superior a R$ 22 milhões. Mas não convenceu, Bolsonaro não poderá ser eleito nem em nível municipal, nem em nível estadual, nem em nível nacional, até 2030. Carmém Lúcia também fez questão de registrar que um servidor público não tem o direito de fazer achaques a integrantes de um Poder, sem provas, e achar que isso ficará impune, pois isso ataque o poder como um todo, e corrompe a democracia.

Não cabe ao STF

O ex-deputado Deltan Dallagnol teve negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para reaver seu mandato de deputado federal. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, para a solicitação de retorno imediato ao cargo. Relator no caso, o ministro informou que a decisão que tirou Dallagnol do mandato não viola direitos, não ofende aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral. E mais, para Toffoli, “falece competência ao Supremo Tribunal Federal para a análise da petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE”, declarou na sentença.

Isso sim é o papel da Corte

Durante a análise da constitucionalidade de dispositivos do chamado pacote anticrime, que institui a figura do “juiz de garantias”, o ministro relator, Luiz Fux, comparou a figura analisada com o cavalo de troia, figura lendária que nos remete ao chamados “presentes gregos”. Disse Fux, “(...) diferentemente dos troianos que foram sacrificados, nós temos o dever de cumprir o juramento que fizemos de defender o nosso Judiciário (…)”. Seu colega Alexandre de Moraes, em seguida, se manifestou, alegando que Fux, diferente do príncipe Heitor, que não conseguiu defender Troia, conseguiu defender o Poder Judiciário. Alguns poucos entenderão!

Ela fica, está segura!

Apesar da pressão que o Congresso tem feito pelas pastas do Turismo e da Saúde, este pelo centrão e aquele pelo partido União Brasil, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, “podem existir desejos e pressões, mas eu estou  muito segura de trabalhar em prol de um projeto de uma missão de reconstrução do SUS, e também como parte de um time que é a equipe ministerial do presidente Lula”. A declaração foi dada em entrevista ao vivo à Globonews na última quarta-feira (28). E de fato, o Presidente da República não deu nenhuma sinalização nesse sentido.

E ela não sai

Dani do Waguinho (Daniela Carneiro) está ganhando uma sobrevida inimaginável para muitos aqui em Brasília. Há cerca de três semanas, toda a mídia vem apostando que ela deixa o ministério do Turismo, mas entre idas e vindas, com uma viagem à Portugal no meio, para contar sobre os seus feitos à frente da pasta, e do recesso que Waguinho tirou da prefeitura de Belford-Roxo (RJ) para articulações com o presidente Lula em Brasília, nem ela ainda pediu demissão, nem Waguinho levou os postos solicitados, e o União Brasil e o deputado Sabino continuam de pires na mão. Mas a semana que vem será decisiva para o governo no Congresso. Tem voto de qualidade no Carf, Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária…
 
Não está sendo fácil… Continuar no time do capitão 

Max Guilheme Machado e Sérgio Rocha Cordeiro, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro continuarão presos. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que resolveu prorrogar a detenção que já dura 55 dias. A acusação dos dois é por suposta inserção de dados falsificados no sistema do ministério da Saúde de cartões de vacinação. No momento, as investigações também tratam de confirmar se os ex-assessores participaram, também, de uma suposta tentativa de golpe contra a democracia. Isso porque, o nome de ambos foi encontrado, pela Polícia Federal, em conversas sobre a execução do plano, constantes no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. As defesas de Max e Sérgio estão brigando contra esse rumo da investigação, e alegam que a extensão da decisão, por conta de conversas sobre suposto golpe de terceiros, não possui conexão com a motivação pela qual a prisão foi determinada. E lembram, Jair Bolsonaro nem estava no Brasil no dia dos atos, o que torna a investigação imagética.