Valor das contribuições ao INSS irá mudar; veja o reajuste

Contribuição ao INSS: A partir de fevereiro, o valor das contribuições dos trabalhores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar. Trabalhadores com carteira assinada, domésticos e avulsos, que ganham acima do salário mínimo, têm reajuste de 5,93% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o teto de benefícios passa de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Desde a reforma da Previdência de 2019, as mudanças de alíquotas são progressivas, ou seja, cobradas proporcionalmente ao salário. Isso faz com que o percentual descontado do total de ganhos seja menor. Dessa forma, caso um trabalhador ganhe um salário de R$ 1.500, ele deve pagar 7,5% de alíquota sobre R$ 1.302, ou seja, uma contribuição fixa de R$ 97,65. Soma-se isso aos 9% sobre o valor excedente de R$ 198. Assim, a contribuição deste trabalhador é de R$ 115,47. 

Aumento dos deputados estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aprovou o aumento escalonado do salário dos deputados estaduais paulistas. O acréscimo de 2022 para 2023 foi de 16%. A quantia atual de R$ 25 mil passará a ser R$ 34 mil até 2025. O reajuste salarial será de 37,3% em três anos. O última adequação aprovada na Casa vigorava desde 2016. Os novos valores, segundo a Alesp, seguem os reajustes salariais aprovados em 20 de dezembro na Câmara dos Deputados, aplicados aos parlamentares, ministros e presidente da República. A tramitação do projeto de lei (PL) que permitiu o aumento de remuneração para os deputados estaduais aconteceu em caráter de urgência. A proposta foi aceita no dia seguinte, em 21 de dezembro, mas para entrar em vigor, era necessário a sanção do então governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que optou por deixar a decisão para a nova gestão, de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Lei Maria da Penha

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no município de São Paulo, inclusive no Legislativo e na administração indireta. A sanção foi publicada na quarta-feira (18), no Diário Oficial do município. Segundo a lei, a vedação perdura até o cumprimento integral da pena ou até ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade. A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou "mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".A regra compreende, como violência, as formas física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral. Em dezembro, o número de feminicídios registrados no primeiro semestre de 2022 no Brasil foi 10,8% maior em relação ao mesmo período de 2019, último anos antes das restrições impostas pela pandemia da covid-19. 

Plano Diretor

A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário das atividades participativas da Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor. As audiências públicas para debater a Minuta Prévia do Projeto de Lei da Revisão estão agendadas para os meses de janeiro e fevereiro. O calendário com as atividades participativas da Etapa 3 está disponível no site Plano Diretor SP. Clique aqui para acessar. Ao todo, estão previstas quatro audiências públicas na Etapa 3. Três delas (duas virtuais e uma presencial) são destinadas a discutir a Minuta Prévia de Projeto de Lei. Para concluir o processo revisional e antes do encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, será realizada, de forma virtual, uma audiência pública devolutiva.

Gazeta SP na Rádio Trianon

De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral. 

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