Prefeitura de SP lança edital para fornecimento de uniforme

Após os alunos da rede municipal começarem o ano letivo sem uniforme, a Secretaria Municipal de Educação publicou na terça-feira (11) no Diário Oficial de São Paulo o edital de credenciamento para o fornecimento de uniformes para mais de 660 mil alunos da rede municipal. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de fevereiro. Cada aluno terá direito ao crédito de R$ 215 nos estabelecimentos credenciados, e poderá fazer a aquisição até julho.

O edital define os critérios, documentos e obrigações para ser fornecedor dos uniformes. Será necessário preencher um formulário online pelo site educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/portaldouniforme, estar sediada em São Paulo, apresentar certidões que atestem sua idoneidade e seguir as especificações técnicas e de qualidade dos uniformes.

O prazo para que as famílias iniciem a aquisição dos uniformes segue o mesmo já apresentado, com o lançamento do aplicativo ainda no mês de fevereiro e a utilização do crédito pelos pais de alunos a partir dos primeiros dias de março.

De acordo com a gestão Bruno Covas (PSDB), caso o fornecedor descumpra suas obrigações poderá ser multado, descredenciado e sofrer as sanções penais, civis e administrativas previstas em lei. O cadastro será permanente e permanecerá aberto ao longo do ano, caso novos empreendedores se interessem em se credenciar.

A administração das aquisições será realizada por meio de aplicativo e permitirá que as famílias adquiram apenas o uniforme com o valor indicado pela prefeitura. A inovação permite bloqueio contra fraudes, maior transparência e praticidade na prestação de contas. A definição da fintech será definida por meio de pregão eletrônico que será aberto nos próximos dias.

Segundo a gestão municipal, o novo modelo traz grandes vantagens às famílias, que poderão escolher as peças, atestando a qualidade do material e adquirindo os uniformes nos tamanhos adequados. Além disso, fomenta economia local e garante mais rigidez contra fraudes.