Retorno aos trabalhos coloca a agenda de Brasília de novo em movimento

Recuperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta às atividades no Palácio do Planalto. Na agenda, há previsão de reuniões internacionais para tratar da repatriação de nacionais e para o encaminhamento de ajuda humanitária para a zona de conflito entre Israel e Hamas. 

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O Conselho de Segurança, ainda presidido pelo Brasil, tem na pauta também a situação do Haiti. Lula participa de reunião on-line. Na agenda nacional, o presidente vai receber ministros e governadores de diversos estados e inaugurar projetos sociais como o Minha Casa, Minha Vida. 

Mas ele ainda está utilizando bengalas por uma semana, pelo menos. Depois da avaliação da equipe médica, no fim de semana, o presidente postou vídeos nas redes sociais informando que já está de pé. 

Porque acelerar é necessário 

Já no Legislativo, a expectativa é o retorno à normalidade nas votações. Uma das oitivas importantes do Congresso Nacional será na próxima quarta-feira (25), no âmbito da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência, às 15h.

Embora as reuniões desta Comissão sejam secretas, está prevista a oitiva de Luiz Fernando Corrêa, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Luiz deve dar mais explicações sobre a Operação Última Milha, da Polícia Federal (PF). Houve, na última sexta-feira (20), a denúncia da utilização indevida de um sistema de geolocalização de celulares pela Agência e a demissão de dois servidores.

Outra pauta conjunta dos parlamentares envolve a análise de vetos presidenciais, do governo anterior (PL) e do governo atual (PT). Será no dia 26, quinta-feira. Os vetos de Lula ao projeto do Marco Temporal não estão nesta agenda.

No Senado Federal, é previsto que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) paute a apreciação dos magistrados indicados por Lula às três vagas no Superior de Justiça (STJ) e regularize a agenda econômica, votando a reforma tributária ao menos na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)

Os nomes indicados pelo presidente da República para o STJ, em setembro, foram os dos desembargadores José Afrânio Vilela, Teodoro Santos e da advogada Daniela Teixeira. Passam primeiro pela CCJ.

Sobre a reforma tributária, é necessário que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, cumpra o prometido. Apresente seu parecer na próxima terça-feira (24). Daí poderá haver a leitura do relatório na Comissão. 

Entretanto, há senadores que já afirmaram que vão pedir vista para o projeto que pretende definir o novo regramento tributário brasileiro. E por esta razão, não haverá apreciação pelo Plenário nesta semana. A expectativa é que ela ocorra apenas em novembro.

Outra Comissão com agenda que interfere no funcionamento de toda a máquina pública é a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso porque os deputados fizeram mudanças no Projeto de Lei (PL) 334, de 2023. O projeto trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Já havia sido aprovado pelo Senado em junho, mas retornou porque uma das alterações dos deputados diz respeito à redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, e não apenas para os que possuem menos de 142 mil habitantes.

O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também é contrário a uma outra alteração. A que propõe uma tabela progressiva para a redução das alíquotas que vai de 8 a 18%, a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada município. Para que não sejam aumentadas as alíquotas médias de grande parte das cidades, Coronel defende que o texto aprovado pelo Senado seja retomado.

Outras Comissões do Senado a ouvirem ministros serão a de Assuntos Sociais (CAS), que receberá nesta terça-feira (24), às 10h, Carlos Lupi, da Previdência Social e na quarta-feira (25), às 9h, Nísia Trindade, da Saúde. Já a Comissão de Esportes tem reunião com o ministro André Fufuca na próxima quarta-feira (25), às 9h30.

As propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) serão analisadas a partir da próxima terça-feira (24) pelo Plenário do Senado. Mas por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser analisada em cinco sessões para ser votada em primeiro turno.

Bastidores avaliam que as mudanças não estremecem relações entre os Poderes, já que a maioria delas, como a questão da não admissibilidade da decisão monocrática, já foi implementada pelo Judiciário. A Corte segue com a pauta divulgada na semana anterior.

Na Câmara dos Deputados, com a volta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está prevista a discussão da taxação de offshores e dos fundos exclusivos que foi frustrada na terça-feira da semana passada (17). Lira estava em missão oficial na Índia e na China.

A nova data prevista é esta terça-feira (24). A previsão da equipe econômica de Lula é resgatar mais de R$ 1 trilhão em ativos cujos impostos não têm sido cobrados. Com isso, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, espera arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos até o final do governo (2026).

Já nas Comissões, os deputados ouvirão o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e Jader Filho, das Cidades. O primeiro será ouvido na terça-feira (24), pela Comissão de Segurança Pública, às 9h. E na quarta-feira (25), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 10h30. 

Jader será ouvido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano na mesma data, às 9h.