Regulamentar as 'dark kitchens' é importante, mas incluir a questão do barulho não é solução

A regulamentação das chamadas ‘dark kitchens’, cozinhas que preparam refeições para delivery, por ser um negócio novo que se expandiu durante a pandemia, é necessária e bem-vinda. Mas ao aprovar em segunda votação, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei 362/2022 com um artigo que altera de 55 para 75 decibéis o nível de ruído permitido em áreas próximas a locais de eventos e shows de grande porte, o legislativo tentou resolver um problema criando outro ainda maior.

Analisando o projeto aprovado do ponto de vista apenas das ‘dark kitchens’, embora ele não seja ideal, ajuda a normatizar o funcionamento desses estabelecimentos, já que muitos deles vinham operando de forma irregular, desrespeitando as regras de emissão de ruído e higiene em áreas residenciais. 

As denúncias são de que vários desses complexos utilizam exaustores e coifas que emitem barulho comparado a uma turbina de avião, durante 20 horas por dia, além de expelirem gordura e mau cheiro que impregnam nas roupas penduradas em varais e causam ânsia de vômito nos moradores. Já os motoboys, responsáveis pela entrega dos pedidos, reclamam que os estabelecimentos não mantêm estrutura mínima para eles, como banheiros e bebedouros.

Com a regulamentação, esses conjuntos de cozinhas terão de cumprir normas de higiene e dispersão de poluentes, além de respeitar os limites sonoros previstos na legislação, adequando os equipamentos utilizados para preparar as refeições e fiscalizando o barulho dos veículos dos entregadores e fornecedores. O texto obriga, ainda, que os complexos disponham de instalações sanitárias para os prestadores de serviço, de abrigo de lixo compatível com o tamanho da cozinha e de estrutura para acomodar meios de transporte utilizados para fazer as entregas.

Até aí, tudo bem. O calcanhar de Aquiles do PL fica por conta do jabuti – ou seja, de um artigo totalmente fora do contexto da proposta. Para não mexer na Lei de Uso e Ocupação de Solo, algo que exigiria grande discussão e envolvimento da população, a prefeitura embutiu no projeto a permissão para o aumento de ruído em arenas e estádios.

 Essa é uma mudança que afeta a vida de muitas pessoas e, por isso, deve ser estudada em separado. Não podemos aceitar que, na tentativa de equacionar a questão do barulho em áreas específicas da cidade, como o Allianz Parque, o governo aja ‘na surdina’, aproveitando a regulamentação das ‘dark kitchens’ – que envolve muito mais do que o problema de ruído e não está necessariamente ligada aos locais de eventos – para inserir o tema.

 Do jeito que foi aprovada, a regulamentação das ‘dark kitchens’ devolve a tranquilidade a alguns e tira o sossego de outros. É um jabuti que foi colocado no texto não para ajudar, mas para confundir e atrapalhar.

Cris Monteiro é vereadora em São Paulo pelo NOVO