Lira convoca esforço concentrado a partir desta segunda-feira

Na semana mais curta para os trabalhos do Legislativo, Judiciário e Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não hesitou, exigiu a presença dos parlamentares nesta segunda-feira (4), in loco. Algo incomum, mas é necessário que algumas pautas avancem. Pautas que aparentemente são de interesse do governo, mas também tem grande alcance popular.

Sem o ato de Lira, corria-se o risco de não ter quórum para as votações. A ideia é que nesta segunda sejam feitas as reuniões entre os líderes, para avaliar a temperatura, e na terça-feira (5), as votações. Entre as pautas, medidas provisórias que estão prestes a vencer, como é o caso da que criou o programa Desenrola Brasil, tem a questão da tributação das apostas esportivas e os esforços pelo Pacto de Retomada das Obras e Serviços na área da educação.

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Resta ao setor apresentar contraproposta 

Para garantir também uma outra votação importante, do projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. A este projeto de lei foi anexado o programa Desenrola Brasil, e ambas as pautas estão sob a relatoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O relator propõe limite de 100% para o juros do rotativo caso as credoras não apresentem propostas de redução das atuais taxas médias anuais que estão em 439,34%.  

“Se nada for feito, nós estamos propondo uma limitação. O juros máximo será até o valor da dívida principal”, declarou Braga à imprensa. O texto garante 90 dias, a partir da publicação da lei, para que seja encaminhada uma proposta de regulamentação para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Do contrário, empresas de cartão de crédito não poderão mais cobrar juros ou encargos financeiros que excedam o valor da dívida.

A semana de três dias dos “outros”

Também com pautas prejudicadas pela Semana da Pátria, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, insistirá na votação de uma pauta importante. O julgamento da ação que questiona o prazo para regularização fundiária de comunidades na Bahia. Weber é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Uma das grandes motivações para a retomada da pauta foi o assassinato da liderança quilombola, e ativista política, Mãe Bernadete Pacífico. Ela tinha 72 anos e foi alvejada a tiros dentro de casa, com os netos no local, mesmo sendo pessoa objeto de medida protetiva do Estado. 

Especulação imobiliária, grilagem de terras e políticas para grandes empreendimentos estão entre as motivações. Há seis anos, Mãe Bernadete buscava resposta por assassinato igualmente cruel do filho, sem respostas. Reclamava constantemente de ameaças. A localidade pertence ao quilombo dos Palmares, município de Simões Filho (BA).

Já no Executivo, segue a novela do Centrão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os desenhos propostos até então não são aceitos por ambas as partes, e as apostas pelos bastidores em Brasília é a de que essa minirreforma vai mesmo ficar para o final do ano. Mas não se pode deixar de falar que continuam no protagonismo o ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de Wellington Dias (PT), e o de Portos e Aeroportos (MPOR), de Márcio França (PSD). 

França trouxe argumentos sólidos para não deixar a pasta, entre eles, a questão eleitoral entre Lula e o governo do estado de São Paulo, liderado por Tarcísio Freitas (PSD), e a questão da privatização do Porto de Santos. Dias conta com o apoio da base aliada, que nem sequer cogita a divisão da pasta, quanto mais entregá-la de bandeja para o Centrão.

A novidade foi a volta do ministério do Esporte para a discussão, já que Lula já teria dito que Ana Moser (sem partido) não seria substituída. Deu a ela missões para o período da Copa Feminina de Futebol, e para depois, e agora já não se sabe como ficarão esses planos. O fato é que Lula gosta da “carinha” da Esplanada montada por ele. Nenhuma das modificações o agrada de fato.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica, seguem na saga pela manutenção do déficit zero para 2024. Com farpas vindas de todos os lados, e mesmo já tendo feito o dever de casa - entregou PLP do Orçamento e o do Plano Plurianual -, ainda precisa garantir a aprovação da tributação dos fundos exclusivos (super ricos) e fazer com que a Câmara volte a discutir a tributação das off-shores.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não divulgou a pauta da semana.

Despolitização 

É o discurso para o sete de setembro, para garantir uma democracia firme. A ideia é resgatar o verde-amarelo para todos os brasileiros e garantir a segurança máxima de todos que comparecerem ao evento. Tanto que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, decretou portaria para cancelar o expediente na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (6).

Não se esperam manifestações de oposicionistas durante o desfile cívico-militar, nem discurso de Lula. Apenas há previsão para desfile do presidente em carro aberto. Na sexta-feira (8), Lula segue para a Índia. Será nomeado o novo presidente do G-20.