Governo de SP aprova lei que reajusta abono complementar a servidor estadual

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que concede o abono complementar pago a servidores públicos estaduais que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo paulista, já reajustado neste ano para R$ 1.550. A medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado e autarquias que recebem vencimentos abaixo de R$ 1.550 (jornada completa de 40 horas), de R$ 1.162,50 (jornada de 30 horas) e de R$ 775,00 (jornada parcial de 20 horas). De acordo com a Secretaria de Gestão e Governo Digital despesas correspondentes estão previstas no orçamento estadual de 2023 e não comprometem o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o custo total da concessão do abono será de R$ 274 milhões. Aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais, o projeto de lei complementar 87/2023 reajusta o abono em 17,42%, na comparação aos valores do ano passado. 

Aumenta apreensões de drogas 

Nos cinco primeiros meses do ano, a polícia de São Paulo apreendeu 93,6 toneladas de drogas. Esse número representa um aumento 14,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado mais expressivo ocorreu em maio, quando as apreensões diárias ultrapassaram a marca de uma tonelada de entorpecentes. O montante confiscado foi de 40 toneladas, o equivalente a uma alta de 158% ante o mesmo mês de 2022, quando foram apreendidas 15,4 toneladas. Os dados de prisões e apreensões de suspeitos também subiram. De janeiro a maio, foram 79.846 pessoas presas ou apreendidas em todo o estado, contra 72.746 no mesmo período de 2022, uma alta de 9,8%. Em relação às apreensões de armas, o crescimento foi de 10,2% no acumulado de 2023 em comparação com 2022: 4.658 apreensões contra 4.225. Além disso, foi possível prender, desde janeiro, mais de 10 mil foragidos da Justiça.

89 mil empresas abertas em SP

O Estado de São Paulo registrou entre janeiro e junho deste ano a abertura de 151.303 novas empresas, segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de SP. O saldo do semestre foi positivo: foram 88.944 empresas a mais, se subtraídos os CNPJs fechados no período. Esse é o melhor resultado em 26 anos, desde o início da série histórica. Em relação ao primeiro semestre de 2022, foram 1.400 empresas a mais que abriram as portas em SP. O número é puxado especialmente pelas atividades de comércio e serviços automotivos, como a reparação de veículos e motocicletas, que respondem por 25% das mais de 151 mil vagas abertas no primeiro semestre. Os dados da Jucesp não contemplam os Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo controle é de responsabilidade do governo federal.

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