Expectativa é destravar pautas no Legislativo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que nesta semana decidiria a respeito da aguardada minirreforma ministerial. É que a partir dela, as votações, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, podem ganhar uma nova roupagem, e o governo pode ou não ter sucesso com suas pautas. 

Mesmo com Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) já terem seus nomes confirmados pelo Planalto, como suas pastas ainda não foram confirmadas, o Congresso ainda está em sobreaviso. Mas Lula só retorna na terça-feira (15). Nesta segunda (14), vai ao Paraguai acompanhar a posse do presidente Santiago Peña.

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Duas semanas já se passaram do retorno do recesso parlamentar, porém a pauta do Congresso ainda não destravou. Para o governo, a prioridade é a votação do arcabouço fiscal, afinal, dele depende o formato do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Câmara precisa analisar as mudanças feitas pelo Senado Federal. E como os partidos do chamado "Centrão" estão aguardando, as mudanças ministeriais, mas também decisões sobre as direções de estatais e da CAIXA, os parlamentares não prometem se pronunciar antes das conclusões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a única promessa é a da apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.370, de 2019, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Um acordo dos líderes partidários. Com o novo regramento, a Lei dos Direitos Autorais (LDA), pretende-se que a proteção da propriedade intelectual seja redesenhada, haja vista a realidade dos streamings e dos conteúdos sob demanda.

A respeito do arcabouço fiscal, os deputados têm 15 emendas, colocadas pelo Senado, para analisar. Uma delas quer excluir o limite de despesas do poder Executivo com Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Há previsão de reunião, nesta segunda, à noite, para o debate das alterações no PLP 93, de 2023, mas o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) não confirma a data da votação.

Afora as pautas prioritárias para o governo, a Câmara tem as pautas que estão em regime de urgência. Entre elas, a que prevê o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes, e muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), PL 254, de 2020, e o que trata da destinação de recursos recuperados de acordos de leniência devolvidos aos cofres da União. O PL 2.597, de 2019, estabelece que estes recursos devem ser direcionados para obras de infraestrutura em escolas públicas, ou para a aquisição de veículos de transporte escolar.

No Senado, está prevista a votação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2.796, de 2021 deve ser apreciado pelos senadores nesta terça-feira (15). Há também previsão para a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 38, de 2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que trata da gratuidade dos transportes públicos em datas de votação. Responsabilidade fiscal (LRF) também está em pauta, com a promessa de apreciação do PLP 257, de 2019, que muda a LRF e regula o Funcap, lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Outra discussão acalorada também será pauta no Senado Federal. A do marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas, que deve ser apreciada e votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (16). Sob intensas manifestações, o projeto foi aprovado pela Câmara, e possui parecer favorável da relatora do PLP 2.903, de 2023, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

E para esquentar a semana de senadores e deputados, tem mais uma oitiva que promete entregar resultados bombásticos à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI). A do hacker da Araraquara, Walter Delgatti Neto. Preso desde o último 2 de agosto, a investigação busca confirmar se ele foi contratado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para fraudar o sistema brasileiro das urnas eletrônicas. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (17). Na terça-feira (15), os parlamentares devem ouvir o fotógrafo da Agência Reuters, Adriano Machado, acusado de ter orientado golpistas a pousarem para fotos no momento das invasões.