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14/09/2019 às 01:00

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Mototáxi. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal que proibia a prática de transporte de passageiro em motocicletas na cidade de São Paulo. A decisão foi julgada na última quarta-feira. O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual, se fundamentou na regra contida na Constituição Federal, reconhecendo que a matéria de trânsito e transporte deve ser regulamentada exclusivamente pela União. A decisão beneficia a Picap, empresa que ajuda a conectar, por meio de um app, motociclistas e usuários que desejam se locomover de maneira mais rápida e barata nas ruas das cidades. A prefeitura não quis se manifestar.

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Tarifas no transporte coletivo. O prefeito Bruno Cova anunciou os novos meios de pagamento de tarifa nos ônibus do município. A partir de segunda-feira os usuários poderão efetuar a compra por meio de cartão de débito, crédito e QR Code. Serão 200 veículos, de 12 empresas de ônibus, que farão parte desse novo programa - tais as linhas atendem 2,9 milhões de usuários. Segundo a administração pública, o sistema de ônibus atende, por dia, 10 milhões de passageiros. Inicialmente, o sistema aceitará as bandeiras Visa e Mastercard - juntas, as companhias atendem por 90% dos cartões. A inclusão da bandeira Elo está em andamento. A escolha das linhas foi feita com o objetivo de atender a todas as regiões da cidade.

Anistia do IPTU. A Câmara Municipal de São Paulo deve votar em segundo turno na próxima semana um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Covas que permite a regularização de imóveis em desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Na prática, se aprovada, a proposta do Executivo autoriza uma anistia que deve atingir cerca de 150 mil imóveis no município. Para aliados, o projeto dá a Covas munição para a reeleição ao tirar da ilegalidade milhares de proprietários de imóveis, alguns há décadas tentando se regularizar, além de dificultar ação de fiscais que lucravam com achaque a esses contribuintes.

Máfia das creches. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que descredenciará as entidades investigadas sob suspeita de fazer parte de uma máfia das creches terceirizadas em São Paulo. O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirmou que a partir da próxima segunda-feira (16) novas entidades devem gerenciar as creches. Mais de uma dezena de endereços foram alvo de procedimento de busca e apreensão da Polícia Civil, que apura desvio de verbas e até de comida.

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