Contribuição da Prefeitura ao PortoPrev dobra e chega a R$ 4 milhões

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na sexta-feira (26) a quarta sessão extraordinária do ano. Dois projetos entraram em pauta. Ambos encaminhados pela Prefeitura. O primeiro transfere quase um milhão e meio de reais para o SAAE, outro reajusta o valor do aporte financeiro da Prefeitura à PortoPrev. 

SAAE

A sessão iniciou com a votação do Projeto de Lei 38/2022, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial. Através do projeto, o Executivo solicita autorização para a abertura dos créditos no orçamento de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no valor global de R$ 1.474.734,33. 

Desse valor total, R$ 112 mil é através de anulação parcial de dotação orçamentária e será destinada a cobertura do crédito adicional suplementar. Parte desse valor, 100 mil reais, será gasto com auxílio alimentação dos funcionários do SAAE. 

Fehidro

Outra fonte de recurso é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) com R$ 1.362.734,33. “A arrecadação é oriundo de liberação de crédito não reembolsável ao amparo de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro)”, diz o texto do projeto.

No ofício encaminhado junto ao projeto, a Prefeitura diz que o crédito busca promover adequações nas dotações do SAAE junto ao orçamento do corrente exercício. A Prefeitura destaca também que o projeto permitirá a autarquia realizar reforços pontuais de dotações orçamentárias que se “demonstraram insuficientes para o corrente exercício financeiro, de modo a não comprometer a continuidade das atividades administrativas”. 

O Executivo finaliza dizendo “a liberação de recursos estaduais não reembolsáveis pelo Fehidro permitirá a ampliação dos investimentos a serem realizados pelo SAAE”. 

O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. 

PortoPrev

A segunda matéria da sessão foi o projeto de lei complementar 10/2022 que altera a contribuição de custeio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (PortoPrev) do município. A contribuição patronal – parte paga pelo empregador – irá dobrar de valor e passará de 2 para 4 milhões de reais por ano. 

Alterações

Segundo a justificativa da Prefeitura, “as alterações foram propostas após o cálculo atuarial realizado com data focal [data que se considera como base] em 31 de dezembro do ano passado. “[O cálculo] trouxe novos parâmetros para a amortização do déficit atuarial do PortoPrev”.

Cálculo atuarial 

Basicamente, o cálculo atuarial é a ciência que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas de maneira a determinar o risco e o retorno nos segmentos de seguros e financeiros. No caso da Previdência Social, ele é a base para dimensionar os custos de longo prazo em sintonia com a sustentabilidade e equilíbrio financeiro do regime.

Equilíbrio 

A Prefeitura segue destacando que, com base no estudo, a alteração pretendida define novos valores a serem aportados pelo ente federativo (Prefeitura) no exercício 2022 e anos subsequentes. “A alteração busca a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto”, completa a Prefeitura na justificativa. 

De acordo com a lei federal, a Prefeitura é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras.  

Números

De acordo com a tabela do cálculo atuarial, nos próximos dois anos, os déficits previdenciários do PortoPrev serão os maiores em 30 anos. Após dobrar de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões, em 2023, o déficit anual chegará a quase R$ 9 milhões. Em 2024 o aporte para cobrir a diferença irá para quase R$ 13 milhões. Um crescimento de R$ 11 milhões em três anos.  

Desacelera 

Os números do estudo mostram que entre o ano de 2025 a 2030 os déficits anuais desaceleram, passando dos R$ 14 milhões para R$ 15 milhões, respectivamente, em cinco anos. 

O estudo dimensiona os déficits financeiros até o ano de 2055. Daqui dez anos (em 2032) o aporte deverá ser de 16 milhões de reais. Após dez anos, em 2042, o déficit chegará a quase R$ 20 milhões. O estudo projeta que daqui 30 anos (2052) o aporte deverá chegar a quase 24 milhões de reais. Três anos depois, em 2050, último ano do cálculo, o déficit deverá estar em R$ 25 milhões.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de setembro, a partir das 19h.