Congresso prioriza pautas econômicas; Lula segue em agenda internacional

Agosto se encaminha para o fim, e as incertezas do Legislativo sobre as mudanças na Esplanada dos Ministérios prosseguem. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já está em Joanesburgo, África do Sul, para a Cúpula dos Brics. Decolou sem confirmar onde alocará PP e Republicanos no Executivo.

Relação complicada 

• Expectativa é destravar pautas no Legislativo

A falta do anúncio oficial da chamada minirreforma ministerial causa temor em alguns setores de sua própria base. Existe o risco de comprometimento das pautas desta semana. Lembrando que, na semana anterior, bastou uma fala do ministro da Fazenda,  Fernando Haddad (PT), para estremecer a relação.

Entretanto, os  presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mantiveram a agenda do Congresso Nacional. Arcabouço fiscal, PL do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Medida Provisória (MP) do ajuste do salário mínimo e reforma tributária permanecem na pauta.

Sobre o arcabouço fiscal, a previsão é a de que ele possa ser votado no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (22). Antes, na segunda-feira (21), Lira se reúne com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, para discutir as mudanças realizadas pelo Senado Federal.

Da proposta aprovada na Câmara, as alterações a serem consideradas são a manutenção dos gastos com ciência e tecnologia fora do recorte de gastos definidos, a permanência do Fundo Constitucional do Distrito Federal no arcabouço, a remoção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e se Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a questão da fórmula do cálculo da inflação estabelecida pela proposta. Esta proposição do cálculo, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), tem a expectativa de folga nos gastos do governo da ordem de R$ 36 bilhões.

Se o arcabouço não for votado nesta semana, deixará o Executivo em saia justa. É que o prazo da equipe econômica para envio do orçamento de 2024 para o Congresso se encerra em 31 de agosto. Haddad, até possui plano “b”, mas não gostaria de colocá-lo em prática.

Demais pautas econômicas

Sobre o PL do Carf, o senador Otto Alencar (PSD-BA) prometeu entregar seu relatório nesta segunda-feira (21). Com isso, no dia seguinte a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode iniciar a análise da proposta. O ajuste do salário mínimo tem até o dia 28 de aprovada para seguir em vigência, se a MP não for aprovada neste prazo, caduca. Já a reforma tributária segue em análise nas audiências do Senado. A principal oitiva da semana é a do secretário extraordinário da Reforma Tributária no ministério da Fazenda, Bernard Appy.