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Congresso de Comissões da Alesp aprova PL que autoriza desestatização da Sabesp

Foram 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários ao relatório do deputado Barros Munhoz

Maria Eduarda Guimarães

24/11/2023 às 12:20  atualizado em 24/11/2023 às 12:42

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Assembleia Legislativa de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo | Divulgação/Alesp

O Projeto de Lei, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da Sabesp, foi aprovado no Congresso de Comissões da Alesp, na terça-feira (22). Foram 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários ao relatório do deputado Barros Munhoz. O Congresso de Comissões reuniu as três comissões nas quais o projeto precisava ser debatido: a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a CI (Comissão de Infraestrutura) e a CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento). Após a aprovação, o projeto segue para o plenário da Alesp na próxima semana. O relatório do deputado Barros Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, das quais 21 apresentadas por deputados da oposição. Essas emendas foram consolidadas em quatro subemendas. As principais alterações incluídas pelo relator e aprovadas pelos deputados incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo. 

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Provão Paulista

A primeira edição do Provão Paulista Seriado está prestes a ser realizada, marcando uma oportunidade única para estudantes da rede pública de ensino de São Paulo ingressarem em renomadas universidades estaduais, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). O exame, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro, permitirá que alunos da 3ª série do Ensino Médio ingressem nas universidades já no próximo ano. Até o dia 8 de dezembro, esses estudantes têm a oportunidade de registrar suas opções de cursos preferidos no site provaopaulistaseriado.vunesp.com.br. Por sua vez, os matriculados na 1ª e 2ª séries utilizarão os resultados das provas no modelo de avaliação seriada para o ingresso após a conclusão do Ensino Médio.

Operação Delegada

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O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva discussão, o Projeto de Lei que trata das alterações na Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada. Conhecida popularmente como Operação Delegada, a atividade permite que policiais atuem em atividades de segurança no horário de folga. O PL, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado de forma simbólica, apenas com registros contrários de vereadores do PSOL e de abstenções de parte do PT. O texto segue para a sanção do prefeito. O texto final aprovado prevê o aumento nos valores pagos aos policiais Civis e Militares, bem como aos GCMs (Guardas Civis Metropolitanos). O objetivo é tornar mais atrativo o programa e, com isso, permitir que mais policiais e GCMs atuem na atividade.

Gazeta SP na Rádio Trianon

De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral. 

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