Com a democracia não se negocia

O Ato Institucional número 5 (AI-5) inaugurou a fase mais sombria da ditadura militar brasileira (1964-1985). Assinado em 13 de dezembro de 1968, o decreto fechou o Congresso, cassou mandatos políticos e suspendeu garantias constitucionais. Boa parte dos adversários do governo foi presa e torturada ou precisou se esconder no exílio. Professores universitários foram perseguidos. Centenas de reportagens, livros, músicas e peças de teatro, censurados. O regime, definitivamente, havia endurecido. Sem sombra de ternura.

A promulgação do AI-5 foi uma decisão difícil até para parte dos militares. "Eu confesso que é com verdadeira violência aos meus princípios e ideias que adoto uma medida como esta", disse o presidente Costa e Silva, que acreditava que o AI-5 duraria "de oito a nove meses". Durou 10 anos. A democracia só começou a dar as caras novamente com a campanha da anistia.

Nesta semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - eleito democraticamente - disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, "a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5". Eduardo é o mesmo que, no ano passado, garantiu que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal.

A frase sobre o AI-5 é grave e perigosa. Eduardo é deputado e filho do presidente da República. Menos mal que a reação das instituições e de políticos de diversas ideologias foi forte e imediata. A fala foi repreendida por deputados de esquerda e de direita, por ministros do STF e até por aliados do governo. Praticamente todas as "hienas" do vídeo que Bolsonaro postou recentemente se manifestaram. Um alento foi ver que há mais hienas democráticas do que leões autoritários.

Mas, justiça seja feita, Bolsonaro repreendeu a declaração do filho. Sem alternativa, Eduardo se desculpou e disse que foi mal interpretado. A fala ainda pode ter consequências, já que a oposição articula um movimento para que Eduardo perca o cargo de
deputado.

Na edição de 14 de dezembro de 1968, o "Jornal do Brasil" usou o espaço da previsão do tempo para tentar alertar ao leitor o momento que o Brasil havia acabado de entrar: "Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos". Algo fundamental para qualquer nação que queira ser moderna é que seus jornais nunca mais precisem usar metáforas para alertar que a democracia está ruindo. Com a democracia não existe direita ou esquerda: apenas não se negocia.