Coluna do Nastri: Procon pede explicação ao Itaú

O Itaú foi notificado pelo Procon-SP para explicar sobre a instabilidade que ocorreu na manhã do dia 3/3 no site, aplicativo e outros serviços da instituição financeira. Consumidores relatam enfrentar problemas, como, não conseguir acesso as suas contas, transações não reconhecidas, extratos com erros, entre outros. O Itaú deverá esclarecer quando constatou o problema; qual a previsão de regularização; quais providências e protocolos de segurança foram implementados; se o o banco de dados da empresa foi afetado e que tipo de informações foram comprometidas. O Procon-SP também pede explicações sobre como o consumidor poderá exercer direitos como contestação de saques, pagamento de encargos por falta de pagamento de débitos, por conta de falta de acesso à conta e demais demandas decorrentes da indisponibilidade do sistema.

Reajustes nos salários dos servidores

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Foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo três projetos de lei encaminhados pelo Governo que tratam do reajuste do salário mínimo paulista, do salário dos servidores públicos e a nova carreira para os docentes do Estado. De acordo com o presidente da ALESP, Carlão Pignatari, a proposta do governo estadual é reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). Com o reajuste, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R＄ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R＄ 1.306. Caso aprovado pelos deputados, o salário mínimo paulista superará o piso nacional, que atualmente está em R＄ 1.212.

Revisão da vida toda

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou decisão em que definiu que é cabível a revisão dos valores das aposentadorias concedidas pelo INSS entre novembro de 1999 e novembro de 2019. A medida será aplicada em processos por todo o país, de forma que os aposentados podem conseguir na Justiça a revisão dos valores de suas aposentadorias para buscar uma renda maior. A revisão da vida toda é uma ação judicial por meio da qual os aposentados requerem que o valor da aposentadoria seja recalculado para considerar a média de todas as contribuições que verteram ao INSS desde o início da sua vida profissional e não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994 (Plano Real), visando majorar o valor do benefício. Assim, os aposentados que contribuíram com o INSS por vários anos antes de 1994 podem vir a ter alterações, chegando a dobrar seus proventos.

Restituição do IPVA

Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo já podem conferir no portal da Secretaria da Fazenda os valores e as datas em que serão restituídos referentes ao IPVA de 2021. O reembolso é proporcional ao imposto pago em 2021 e quando ocorreu o crime. A restituição será dividida em quatro lotes, de acordo com o trimestre da ocorrência, liberados nos meses de abril e maio.

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