Coluna do Nastri: Prefeitura ainda não regulamentou lei contra plásticos sancionada há 2 anos

Em carta ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, 18 organizações socioambientais pediram urgência na regulamentação da Lei Municipal nº 17.261, que proíbe o fornecimento de itens de plástico descartável ou de material oxidegradável para clientes de estabelecimentos comerciais, como copos, pratos e talheres, entre outros utensílios. A lei foi sancionada há dois anos, em 13 de janeiro de 2020, e está em vigor desde 1º de janeiro de 2021, mas ainda precisa ser regulamentada. Isso significa que os estabelecimentos comerciais podem seguir fornecendo os itens de plástico descartável proibidos pela lei, já que a aplicação de sanções administrativas ainda está pendente de regulamentação. Os estabelecimentos comerciais tiveram um ano para se adequar à lei, podendo optar por materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis.

Mortes de Sem Teto
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que o número de pessoas em situação de rua que morreram de Covid-19 na capital paulista é mais do que o dobro do divulgado pela Prefeitura de São Paulo. Os pesquisadores analisaram os registros de óbitos desde o começo da pandemia, em março de 2020, até maio de 2021. No comparativo, é possível ver que há um apagão de dados da prefeitura entre novembro de 2020 e março de 2021 sobre as mortes dessas pessoas. Segundo a administração municipal, 38 sem-teto morreram por causa da Covid-19 no período analisado. Mas, na recontagem dos pesquisadores, o resultado é mais do que dobro: 96.

Testes de Covid 19: preços abusivos
O Procon-SP vai fiscalizar farmácias e laboratórios do estado de São Paulo em relação a preços abusivos em testes para detecção da Covid-19. O órgão segue determinação do governador do estado, João Doria (PSDB), após denúncias de aumentos exorbitantes em meio ao surto de gripe e do novo coronavírus no início de 2022. Em nota, o órgão afirmou que notificará as empresas a comprovar os preços dos testes nos últimos meses para comparar com os valores atuais. Após as festas de fim de ano, o estado de São Paulo viu o número de casos e internações explodir.

Não Me Perturbe
A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, fechou o ano de 2021 com 9,55 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Durante o ano de 2022 foram cadastrados mais de 2 milhões de números. Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site. São Paulo concentra a maior base de clientes do país, com 71,8 milhões de celulares e 10,7 milhões telefones fixos.