Câmara de SP aprova Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da noite de quinta-feira (21), em segundo e definitivo turno de discussão, a nova Lei de Zoneamento para a capital. Foram 46 votos a favor e 9 votos contrários. A lei é responsável por determinar, por exemplo, a altura de prédios, a instalação de escolas e a localização de áreas verdes. A quatro dias do Natal, o projeto, que delimita zonas na cidade, passou por uma votação nominal e precisou de ao menos 37 votos favoráveis para ser aprovado. No início deste mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a tramitação do projeto de revisão, argumentando que havia falta de participação popular, vícios na elaboração do projeto e também nos procedimentos de convocação das audiências públicas. Porém, dois dias depois da decisão, a Justiça derrubou a liminar.

Regularização de IPTU e ISS

A prefeitura do município de São Paulo lançou dois editais para regularização de débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa. Com o objetivo de reduzir as ações de cobrança, a gestão municipal oferece descontos de 65% a 95% sobre multa e juros. O programa está aberto até abril de 2024 e beneficia principalmente empresas do setor cultural e de turismo, sendo a adesão válida para qualquer imóvel no Centro Histórico de São Paulo e para empresas que recolhem o ISS pelo Simples Nacional. No entanto, a contrapartida para a adesão é renunciar todas as disputas judiciais referentes aos tributos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 26,9 milhões de execuções fiscais no Brasil, sendo que dois terços dos processos se referem ao IPTU. No município de São Paulo, são dois milhões de processos dessa natureza, quase metade suspensa ou arquivada. As execuções fiscais representam 88,4% do congestionamento na Justiça. O pagamento dos débitos atrasados pode ser feito com desconto de 95% sobre os juros, multa e honorários advocatícios, se pago à vista, ou de 80%, se parcelado. É possível dividir o valor devido em até 120 parcelas.

Boulos colando em Nunes

Com 32% das intenções de voto, Boulos tem feito caravanas pela capital paulista e debates internos com a militância do PT. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, 32 subprefeituras, inicialmente na periferia. Segundo assessores e interlocutores, Boulos vai tentar, em todas as regiões, conversar com críticos, para tirar a pecha de militante, radical e “invasor de propriedades”, como é pintado por adversários políticos. Além disso, o pré-candidato de esquerda aposta no apoio do ministro da Economia Fernando Haddad (PT) para se aproximar do empresariado. Haddad o acompanhará em eventos nas próximassemanas pela capital paulista. Segundo o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Láercio Ribeiro o foco neste momento é organizar a pré-campanha, com um cronograma que termina em janeiro. A discussão sobre o nome do vice começará oficialmente em fevereiro.

Gazeta SP na Rádio Trianon

De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral. 

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