Câmara aprova projeto que exclui os patrimônios inservíveis do município

O quarto Projeto de Lei em pauta na Sessão Ordinária foi o 46/2021. O Projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a Prefeitura alienar bens móveis inservíveis ao município.

O Projeto foi analisado e teve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Após os pareceres favoráveis, o Projeto seguiu para votação.

Como já destacamos recentemente no GAZETA SP, através desse Projeto de Lei, o Executivo Municipal fica autorizado a excluir do patrimônio do município os bens móveis considerados inservíveis, como veículos automotivos, pelo fato de, tanto o conserto mecânico quanto a funilaria e pintura, são inviáveis financeiramente aos cofres do município.

Segundo a Prefeitura, todos os itens avaliados e considerados inservíveis estão detalhados em processo administrativo e "seguem todos os procedimentos legais pertinentes ao Projeto".

Além dos veículos considerados inservíveis, a lista também tem materiais como estantes, mesas, cadeira, microcomputadores, estabilizadores, no breaks, além de conjuntos de mesa e cadeira escolares, motocicletas, fogão industrial, entre outros.

A Prefeitura ressaltou que esses itens também foram avaliados e considerados inservíveis ao uso pelo fato de estarem avariados e não ter mais condições de conserto.

Segundo o texto do Projeto, todos esses materiais e veículos citados no Projeto de Lei estão guardados em local pago pela Prefeitura, acarretando prejuízo ao erário público.

O Projeto explica que "os materiais listados serão vendidos como sucata".

Entre os itens considerados inservíveis estão 226 mil blocos de paralelepípedos. Segundo o processo administrativo, "os paralelepípedos foram retirados das ruas que foram asfaltadas e não serão mais utilizados nas vias públicas".

O Projeto estabelece ainda que o Executivo fica autorizado a alienar todos os bens públicos descritos através de leilão, por valor não inferior ao da avaliação, de acordo com os processos administrativos e adotando os procedimentos legais pertinentes e o valor arrecadado com a venda. Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado "será utilizado para manutenção da frota e conservação de próprios públicos".

O Projeto de Lei 46/2021 foi aprovado por unanimidade em única discussão, finalizando a Sessão realizada na segunda-feira (13).

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de setembro, a partir das 19h.