Câmara aprova projeto de lei sobre magistério

A Câmara de Porto Feliz realizou na segunda-feira (3) a primeira Sessão Extraordinária de 2022. Na pauta, um único projeto em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Complementar 127/2011 para adequar o processo de atribuição de aulas a título de carga suplementar em substituição e do processo de regime de dedicação exclusiva aos funcionários de suporte pedagógico. A mudança altera trechos do Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do município.

Com a alteração, o artigo 38 da Lei Complementar 127/2011 diz no texto que "considerar-se à dedicação exclusiva à rede municipal de ensino de Porto Feliz, o profissional da classe docente e da classe de suporte pedagógico, que desenvolver suas atividades laborativas exclusivamente na rede municipal pública de Porto Feliz, com carga horária de 40 horas semanais ou corresponde a jornada ampliada e não apresentar acúmulo de cargos, empregos e funções públicas ou empregos privados".

O projeto engloba a carga suplementar em substituição, em que o professor da rede municipal pode pegar mais aulas além da jornada que ele já cumpre, o que evita o aumento de contratados. No projeto, as equipes gestoras das escolas municipais também pleiteiam a exclusividade e, com isso, um acréscimo de 15% no salário.

Além de ganharem menos, diretores e coordenadores ressaltam que assumem responsabilidades de cuidar da instituição que dirigem. Para eles, dificilmente o diretor e coordenador conseguem cumprir apenas a carga estabelecidas pelo cargo. "Eu entro às 7h na escola e saio às 19h todos os dias. Tenho responsabilidade de cuidar de funcionários, do dinheiro da escola, através das verbas municipais e federais. Além de toda a parte pedagógica", destacou um diretor de escola presente na sessão extraordinária.

Durante a sessão, o vereador e professor Marcelo Tuani (PTB) falou sobre a importância da valorização do trabalho dos profissionais da Educação e agradeceu os colegas pelos votos favoráveis ao projeto. "Fico muito feliz de estar aqui hoje trabalhando para votar um projeto que diz respeito à Educação. A Educação e Saúde são prioridades em qualquer município. Eu estou no dia a dia de uma escola e sei o quanto é difícil".

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (Adriano Capelini)