ANS aprova reajuste recorde aos planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu na quinta-feira como 15,5% o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado às mensalidades cobradas por planos de saúde individuais e familiares. É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência - o recorde anterior era de 13,57%, em 2016, segundo dados da série histórica da ANS, iniciada em 2000. Esse (15,5%) é o valor máximo que os convênios podem aplicar, e é válido para período de maio de 2022 a abril de 2023. O índice não vale para planos coletivos empresariais, ou coletivos por adesão. Para esse tipo de plano, a lei não prevê um limite pré-estabelecido de reajuste. Sendo assim, os consumidores devem ficar atentos para checar se, no aniversário do plano, o índice aplicado é o correto. Isso vale tanto para planos individuais como empresariais.

Números da ANATEL
O número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações caiu 21,3% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mês de abril de 2022 foram registradas 153.761 queixas de usuários de serviços de telecom, 41.609 reclamações a menos que as registradas no mesmo mês do ano passado. Desde abril de 2021 as reclamações de usuários do setor de telecom estão registrando quedas mensais superiores a 20%. Uma das medidas mais conhecidas do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) é a Não Me Perturbe, que permite bloquear chamadas de telemarketing de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

Imposto de Renda
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda se encerra na próxima terça-feira (31). Mas a Receita já começou a liberar os lotes de restituição para quem tem a receber e a divulgar aqueles contribuintes que caíram na chama malha fina. Cair na malha fina significa que a declaração ficará retida por conta de algum erro, como um valor incorreto, rendimento omitido ou informações cadastrais divergentes. Caso o contribuinte entre na malha fina, o recomendado por especialistas é identificar qual foi o problema ocorrido durante o preenchimento.

Teste do Pezinho
no dia 26 de maio, a lei que regulamenta a ampliação do Teste do Pezinho completou seu primeiro ano. O Governo Federal sancionou o Projeto de Lei em maio de 2021, que ampliou o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou responsável pela implementação. O Teste do Pezinho Ampliado passou a envolver até 50 novas doenças raras, incluindo a triagem das imunodeficiências. O exame, que é feito por meio da coleta de gotas de sangue dos pés dos recém-nascidos, englobava apenas seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, síndromes falciformes, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Ao abranger mais enfermidades, a lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contatos para esta coluna [email protected]