Agilidade ou devastação

Durante as reuniões que debateram uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, parlamentares, cientistas, ativistas e representantes da sociedade civil chegaram a um consenso: é preciso desburocratizar e dinamizar o licenciamento ambiental no Brasil. Isso não significa que este expediente seja desnecessário, mas ao contrário, que seus processos devem ser claros e efetivos, permitindo maior crescimento econômico aliado à preservação ambiental.

Este espírito, no entanto, não foi incorporado aos relatórios apresentados por Kim Kataguiri (DEM), designado pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (também do DEM), para coordenar o Grupo de Trabalho sobre o tema. Os problemas do relatório do deputado Kim são inúmeros e enormes: desrespeito aos povos tradicionais e suas terras; ausência de análise de impactos indiretos; dispensa de licenciamento para o agronegócio; possibilidade de auto licenciamento; desmonte dos órgãos ambientais estaduais e federais, entre outros.

Chama atenção que, além da desburocratização, também houve consenso entre parlamentares de todos os partidos da necessidade de combater a judicialização dos processos. Quem teve acesso aos últimos relatórios apresentados pelo deputado Kim, no entanto, certamente verá que eles podem ser qualquer coisa, menos um instrumento para combater a judicialização no licenciamento. Ao contrário, se aprovado, trará maior insegurança jurídica, seja pela inconstitucionalidade do texto, seja por suas consequências práticas.

Não é preciso ter uma imaginação muito fértil para supor que, se não foram redigidos com base nas reuniões do GT, os relatórios apresentados devem ter sido concebidos fora da Câmara, muito provavelmente por grupos que se beneficiarão com uma legislação mais permissiva e frágil. Em suma: estamos diante de uma proposta que irá promover maior devastação ambiental, colocando em risco os maiores patrimônios do povo brasileiro, em benefício exclusivo de uma parcela de empresários capazes de incidir violentamente na política nacional.

*Nilto Tatto é deputado federal pelo PT por São Paulo