A gestão privada de escolas pública: Um caminho necessário

A aprovação do projeto de lei que delega a gestão administrativa de 204 escolas públicas no Paraná pela Assembleia Legislativa gerou polêmica e protestos na última semana. O governo estadual lançou o projeto “Parceiro da Escola” que libera gestores escolares de responsabilidades administrativas e financeiras, permitindo que se concentrem na parte pedagógica. Atualmente, professores e gestores escolares gastam um tempo precioso, que poderia ser dedicado ao ensino, com questões como limpeza e manutenção. Esta iniciativa do Governo não visa privatizar a educação, como argumentam os sindicatos de professores contrários à proposta, mas otimizar a gestão, focando no aprendizado dos alunos. A escola permanece pública, gratuita e acessível a todos. 

Na verdade, falando em privatização, que bom seria se os resultados dos alunos das escolas públicas fossem iguais aos das escolas privadas, mas, na prática, isso não acontece. Ao liberar os gestores escolares de tarefas administrativas e financeiras, a proposta visa concentrar os esforços na melhoria do aprendizado dos alunos. Essa medida é especialmente relevante quando consideramos as disparidades entre a educação pública e privada no Brasil.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, gasta aproximadamente R$ 1.411,84 por aluno por mês nas escolas públicas, quase o mesmo que os R$ 1.539,54 mensais das escolas privadas. No entanto, os resultados de aprendizagem são drasticamente diferentes. Segundo o SAEB 2019, 95% dos alunos das escolas públicas terminam o ensino fundamental sem o conhecimento esperado em Matemática, e 69% não alcançam o nível adequado de proficiência em português. Em contraste, os alunos das escolas privadas, especialmente os mais ricos, têm desempenho comparável ao dos melhores sistemas educacionais do mundo, como demonstrado pelo PISA. Ainda, estudantes da rede privada que completam o ensino médio, têm o dobro das chances de ingressar numa faculdade comparados aos da rede pública, com 79,2% de ingresso contra 35,9%, respectivamente, segundo o IBGE. 

Para muitas mães e famílias de alunos da rede pública, a ideia de ter a gestão das escolas nas mãos de uma administração com a mesma qualidade das escolas privadas é uma grande oportunidade. Essas famílias desejam que seus filhos tenham as mesmas oportunidades de educação, pois sabem que a atual situação coloca os jovens da rede pública sempre atrás na linha de partida. Inclusive, a administração de escolas públicas pela iniciativa privada foi aprovada por 90% dos pais de dois colégios do Paraná que já testaram esse modelo.

Os protestos contra o projeto de lei, que culminaram na invasão da Alep e confrontos com a polícia, são lamentáveis e demonstram uma resistência às mudanças necessárias. A manifestação de professores, servidores e estudantes, muitas vezes orquestrada por sindicatos, tende a se opor a qualquer proposta de reforma que implique mudanças na estrutura existente, mesmo quando tais reformas são claramente necessárias para superar as deficiências do sistema atual.

O modelo proposto, que inclui consultas públicas e manutenção da autonomia pedagógica nas mãos da Secretaria de Estado da Educação, assegura que a iniciativa privada atuará apenas onde tem expertise. É um passo importante para garantir que os recursos investidos na educação sejam utilizados de forma mais eficiente, resultando em melhores resultados de aprendizagem e maiores oportunidades para os estudantes.

Em um cenário onde a maioria dos alunos da rede pública não atinge os níveis básicos de proficiência e tem poucas chances de ingressar no ensino superior, medidas inovadoras são necessárias e urgentes. A aprovação e implementação desse projeto podem ser um marco na transformação da educação pública no Paraná, servindo de exemplo para outros estados brasileiros.