17 Anos da Lei Maria da Penha e o aplicativo "SOS Mulher": Legado de Proteção às Mulheres

O enfrentamento da violência contra a mulher solidificou-se como uma pauta prioritária, respaldada por uma gama de políticas públicas. Um marco de relevância indiscutível nesse empenho contínuo é a celebração dos 17 anos de vigência da Lei Maria da Penha, legislação importantíssima que, não só renova a esperança, mas que também proporciona a salvaguarda essencial às mulheres em todo o território nacional.

Esta lei histórica ergue-se como um anteparo contra a covarde violência doméstica, uma problemática que por longo tempo permaneceu na penumbra, e tem sido um farol de inspiração para a promoção da igualdade. Neste cenário de ações voltadas à equidade, ganha proeminência o compromisso com a segurança pública. 

Durante o período em que estive à frente do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, empenhei-me incansavelmente na batalha contra a violência direcionada às mulheres.

Ao lado de uma dedicada equipe de policiais militares, criei o aplicativo SOS Mulher, uma iniciativa fruto da colaboração da Polícia Militar do Estado de São Paulo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que gerou um impacto notável. Com seus mais de 32 mil casos atendidos, o SOS Mulher não somente fornece o socorro às mulheres em situações de risco, mas também prender o opressor.

A singularidade desse aplicativo reside em sua capacidade de oferecer uma atenção humana e um apoio efetivo às pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade. Por meio do “SOS Mulher”, erguemos um refúgio onde elas podem buscar auxílio, orientação e proteção. Essa plataforma não se restringe a lidar apenas com as ramificações da violência, mas também busca prevenir e outorgar às mulheres a força necessária para sobrepujar as adversidades.

Na celebração dos 17 anos da Lei Maria da Penha, é com um profundo orgulho que comemoramos os progressos e conquistas obtidos neste campo e reafirmamos nosso compromisso inabalável na busca de uma sociedade mais justa, mais segura, onde todas as mulheres possam viver sem temor e na plenitude de seus direitos. 

O mês de agosto se veste de lilás como um símbolo de nossa contínua determinação na erradicação da violência contra a mulher. Não fique em silêncio, denuncie!

Coronel Salles
Vereador da cidade de São Paulo e Ex-comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2018 a 2020)