Descubra o que é permitido na hora de votar nas eleições 2024

Os eleitores devem seguir uma série de regras para as eleições pelo Brasil - as próximas são para escolher os prefeitos e vereadores que representarão cada um dos 5.569 municípios do País pelos próximos 4 anos. Veja o que é permitido e proibido no dia de ir às urnas.

Seja silencioso

No dia da eleição (que neste ano será realizado em 6 de outubro e, em caso de segundo turno, em 27 de outubro), os eleitores podem manifestar a preferência política, desde que de forma individual e silenciosa.

A demonstração de apoio a um candidato, partido, coligação ou federação está liberada por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda política, por outro lado, é vedada pela legislação eleitoral. Também é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado.

É expressamente proibida a distribuição de camisetas com propaganda eleitoral.

Os crimes

Já é considerada crime no dia das eleições uma série de atitudes. Veja quais:

• uso de alto-falantes e amplificadores de som;
• realização de comício ou carreata;
• persuasão do eleitorado;
• propaganda de boca de urna;
• divulgação de propaganda de partido ou candidato e;
• publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento.

Mesários

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda eleitoral.

Como denunciar

Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada. A denúncia de qualquer conduta ilícita eleitoral também poderá ser feita. 

As denúncias podem ser feitas por meio do sistema Pardal, disponível no site do TSE e dos TREs, ou pelo aplicativo Pardal, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). 

Essas plataformas permitem que os eleitores relatem infrações de maneira prática e segura.