Veja como regularizar a documentação do seu veículo

Início do ano chega e muitas pessoas se apressam para regularizar a papelada, e uma das mais cruciais é o licenciamento do veículo. Caso o carro não esteja com a documentação em ordem, o motorista pode levar multas e o veículo ser encaminhado para o pátio. A Gazeta preparou um guia com o passo a passo de como você pode regularizar a documentação. Confira abaixo:

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1°Passo: Quitar débitos e dívidas

É preciso informar o número do Renavam e quitar previamente os débitos do veículo. O pagamento da taxa poderá ser feito via PIX, internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas. Após o pagamento, o documento eletrônico pode ser solicitado diretamente no portal do Detran-SP, no portal de serviços da Senatran ou ainda na Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal, através do aplicativo CDT.

2°Passo: Verificar o que está deixando ele irregular

Outro passo crucial a ser averiguado na hora de regularizar seu veículo é achar o que está regularizando ele. Há diversos casos que podem estar gerando isso, dentre estão o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA ou o DPVAT –Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Há ainda a chance de seu carro estar irregular por falta de renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de multas de trânsito que não foram pagas ou por sua CNH está suspensa.

3°Passo: Pagamento do IPVA    

Uma das razões mais frequentes para um veículo não estar licenciado é a falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Isso ocorre porque sem o seu pagamento, não é possível obter o licenciamento do veículo.

Se o seu veículo se enquadra nessa situação, é recomendável que você efetue o pagamento pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais disponibilizados pela instituição bancária.
 Além disso, é viável realizar o pagamento em casas lotéricas e através de cartão de crédito, em empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, bancos ou por intermédio de um despachante. Em todos esses casos, é essencial ter em mãos o documento do veículo, ou seja, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Caso haja a inadimplência no pagamento do IPVA, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo impõe uma multa diária de 0,33% sobre o valor em atraso, além de cobrar juros baseados na taxa SELIC. Se o atraso exceder 60 dias, a multa aumenta para 20% do valor devido.

4°Passo: Seguro DPVAT

Outra parte burocrática essencial para manter a regularização do seu veículo é o DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Este seguro obrigatório tem o objetivo de compensar as vítimas de acidentes de trânsito e seu custo varia de acordo com o tipo de veículo. Para garantir que esteja em conformidade com as exigências legais, é necessário quitar o boleto correspondente ao DPVAT e regularizar quaisquer pendências relacionadas a este seguro.

5°Passo: Licenciamento do veículo

Anualmente é necessário renovar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso o dono do veículo precisa precisa pagar a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) define anualmente um prazo para essa quitação, e aqueles que deixam passar a data estão sujeitos a uma multa de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de incorrerem em uma infração passível de apreensão do veículo.

Uma maneira de evitar tais inconvenientes é efetuar o pagamento da taxa pontualmente, o qual pode ser realizado tanto pela internet quanto em caixas eletrônicos ou em agências de bancos credenciados. Após o pagamento, é aconselhável guardar o comprovante correspondente. É importante observar que, caso o pagamento seja realizado por meio de boleto bancário, este virá acrescido dos juros pertinentes, sendo possível obtê-lo na página do Detran do respectivo Estado, mediante a apresentação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

6°Passo: Multas atrasadas

Uma das coisas que impedem o dono de carro de regularizar o veículo é esquecer de averiguar se existem multas não pagas em nome do carro. Para isso  efetuar o pagamento de possíveis multas é possível acessar o site do denatran e Detran de seu estado, colocar os dados do seu veículo e imprimir a sua guia de recolhimento, e assim evitar burocracias e filas em atendimentos presenciais.

Assim como o IPVA, o atraso de pagamento de multas podem gerar  juros e correções no valor do débito. É importante lembrar que toda multa emitida em seu nome ou em seu carro sempre é enviada para o seu endereço, com uma Notificação de Penalidade da Multa. E enquanto você não realiza esse pagamento, você sofre algumas consequências, como:

• Se a sua CNH foi suspensa, em primeiro lugar você deve entregar a sua habilitação;
• Paga juros sobre a multa vencida;
• Tem o seu nome inscrito na dívida ativa e
• É impedido de fazer transferência de propriedade.

Para finalizar, ter o licenciamento do carro em dia é crucial por diversos motivos, primeiro para circular com o veículo de forma regular evitando multas e transtornos com as autoridades de trânsito. Além disso, o licenciamento em dia garante que o veículo passe por inspeções periódicas de segurança, contribuindo para a redução de acidentes e para a segurança de todos os ocupantes do veículo e de outros usuários das vias. O licenciamento em dia é essencial para a valorização do veículo no mercado, pois os compradores geralmente preferem veículos com documentação regularizada. Portanto, manter o licenciamento em dia não apenas assegura a conformidade legal, mas também contribui para a segurança e valorização do veículo.

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert