Novo RG: O que mudou e como fazer o novo documento

A nova carteira de identidade foi liberada para todos os estados brasileiros em 6 de novembro de 2023, e São Paulo passou a emitir o documento no fim de janeiro deste ano. Com o fim do número de RG e uma identificação única por meio do CPF, válída em todo o Brasil, a Gazeta explica as mudanças e as possíveis dúvidas dos interessados. Veja abaixo.

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O que é o RG único?

O RG único é um documento que inclui todas as informações do cidadão. Com o fim do número de RG, será utilizado o CPF como número de identificação. A nova carteira de identidade é válida para todo o teritório nacional, em modelo único, com duas versões: física e digital. Ou seja, caso o cidadão esqueça o documento de forma física, poderá apresentá-lo de forma digital por meio de seu aparelho.

A mudança para a nova Carteira de Identidade é obrigatória?

Todos os cidadãos que têm até 60 anos devem fazer a troca. Todavia, para quem havia renovado recentemente os documentos de identidade ainda no modelo antigo,  poderão permanecer os utilizando de forma válida até 28 de fevereiro de 2032.  Com isso, a população terá tempo um prazo longo para conseguir se adequar ao novo modelo. Entretanto, cada documento só será válido por 10 anos, por isso é necessário estar atento à data de expedição.

O número do CPF vai mudar?

Para quem já tem um CPF está liberada a solicitação do RG único, permacendo com o mesmo número de sempre. Já para quem ainda não realizou a inscrição para o CPF, poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?

O objetivo com a mudança é que o número de CPF passe a ser o número único de identificação do cidadão no País.

Algumas das mudanças são:

• A nova carteira possui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone;
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem;
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).

Como fazer a nova carteira de identidade?

A emissão deste documento é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

A partir do momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.

A emissão do novo documento é totalmente gratuita. O cidadão não deve pagar nada para ter o novo documento.

É possível fazer tudo isso pela internet?

É possível realizar o agendamento para a emissão do novo RG pela internet.  A confecção do documento é feita presencialmente em um local autorizado.

Alguns estados (como São Paulo) permitem agendar a confecção do RG on-line. Para isso, é necessário apenas preencher um formulário com informações como nome completo, CPF e estado civil. 

Como tirar o novo documento?

É necessário realizar um agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No data agendada, os cidadãos devem se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.

No estado de São Paulo, para solicitar a CIN será necessário preencher alguns requisitos, como:

• Ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro;
• Ser maior de 16 anos;
• Estar em situação regular na Receita Federal;
• Não ter outra solicitação da CIN em andamento.