Saiba como solicitar licença para pescar em São Paulo

A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é um documento obrigatório para quem deseja pescar legalmente no Brasil. Ela é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e tem validade de um ano.

Com a licença, o pescador pode praticar a atividade em qualquer região do País, exceto em áreas protegidas por normas federais, estaduais ou municipais.

Quanto custa a licença de pesca?

A licença para pesca desembarcada custa R$ 20, enquanto a embarcada sai por R$ 60. O valor é acessível e garante ao pescador o exercício legal da atividade.

Além de evitar multas, a licença assegura direitos e benefícios previdenciários aos pescadores profissionais.

Como obter a licença de pesca?

Para conseguir a licença, é necessário acessar o site do Governo Federal ou entrar em contato pelo telefone (61) 3276-4233. Também é possível enviar um e-mail para [email protected].

O processo é simples e pode ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos, brasileira ou estrangeira com autorização para trabalhar no país.

Novo sistema de cadastro: PesqBrasil

O MPA lançou o PesqBrasil, um sistema que simplifica o cadastro e recadastro de pescadores profissionais. A plataforma é acessível e elimina obstáculos no processo de registro.

Para usar o serviço, é necessário ter uma conta GOV.BR com nível Prata ou Ouro. O sistema foi criado para expandir o alcance, especialmente em áreas de difícil acesso.

Quem pode se cadastrar?

O cadastro é aberto a brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros com autorização para trabalhar no país. É preciso ter 18 anos ou mais e estar em pleno exercício da capacidade civil.

O objetivo é garantir que todos os pescadores tenham acesso à legalização da atividade, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor.

Instituto de Pesca: apoio à pesquisa e inovação

Vinculado à Secretaria de Agricultura de São Paulo, o Instituto de Pesca promove soluções científicas e tecnológicas para o setor. Sua missão é fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura.

O instituto é uma referência em pesquisas que beneficiam tanto pescadores profissionais quanto amadores, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

Por que pescar legalmente é importante?

Pescar com licença garante o cumprimento das leis ambientais e previne a exploração irregular dos recursos naturais. Além disso, a legalização assegura direitos trabalhistas e previdenciários.

Para os amadores, a licença é uma forma de contribuir para a preservação dos ecossistemas aquáticos, garantindo que a pesca seja feita de maneira sustentável.