Posso ser multado por fumar maconha no meu apartamento? Saiba agora

Uma situação que tem gerado muitas discussões em condomínios é sobre o consumo de maconha dentro dos apartamentos. Especialmente quando a fumaça invade o espaço de outros moradores.

Em algumas situações ou reuniões, o assunto é um pouco complicado. Mas morar em um condomínio exige uma convivência harmoniosa e respeito às normas coletivas.

Nesta matéria, a Gazeta vai responder a simples pergunta que você se faz todos os dias quando sente aquele cheiro da erva no seu apartamento: o que fazer quando eu me sinto incomodado com esse hábito?

Aspectos legais e o papel da polícia

Embora o consumo de drogas ilícitas seja uma infração penal no Brasil, a Lei 11.343/2006 determina que a posse para uso pessoal é um crime de menor potencial ofensivo, não resultando em prisão em flagrante. 

Assim, acionar a polícia pode não ser uma solução eficaz, já que a inviolabilidade do domícilio impede a entrada das autoridades sem mandado, salvo em casos de flagrante de crimes mais graves, como o tráfico de drogas.

Mesmo que o usuário possa ser levado para prestar esclarecimentos, a questão criminal nem sempre resolve o problema da convivência. 

O caminho mais indicado é buscar soluções dentro do próprio condomínio, por meio das normas de convivência e gestão administrativa.

Direitos e deveres no ambiente condominial

O Código Civil (artigo 1.335) estabelece que os condôminos devem usar suas unidades sem prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores. 

Além disso, a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe o consumo de cigarros e produtos fumígenos em recintos coletivos fechados, o que inclui as áreas comuns do prédio. Porém, a aplicação da Lei Antifumo dentro dos apartamentos é controversa. 

Há interpretações jurídicas que defendem que fumar na sacada ou perto de janelas, permitindo que a fumaça invada outras residências, pode ser considerado uma infração às normas condominiais. 

Como agir diante do problema?

A melhor abordagem inicial é buscar o diálogo. Caso a conversa não resolva, o síndico pode ser acionado para intervir com medidas administrativas. Algumas ações recomendadas incluem:

• Circular coletiva: o síndico pode emitir um comunicado geral alertando sobre as regras do condomínio e lembrando da proibição do fumo em áreas comuns.
• Carta individual: caso o problema persista, uma notificação escrita pode ser enviada diretamente ao responsável, solicitando a adoção de medidas para minimizar o incômodo.
• Advertência e multa: se o problema atingir a coletividade e houver reincidência, multas podem ser aplicadas conforme previsto na convenção condominial.

A convivência em condomínio exige respeito mútuo. Ainda que um morador tenha o direito de fazer uso de sua propriedade, esse direito não pode sobrepor-se ao bem-estar dos demais. 

Assim, buscar soluções consensuais e, quando necessário, recorrer às normas condominiais, é o melhor caminho para evitar conflitos e garantir a harmonia entre os vizinhos.