Curiosidade: cercamento de bairros de SP por grades têm respaldo legal; entenda

Muita gente sonha em morar em condomínio pela segurança que o cercamento das residências proporciona. Mas esse privilégio não é exclusivo de quem mora em áreas privadas. Alguns bairros de São Paulo são cercados por grades e têm acesso restrito, como se fossem condomínios, mas são áreas públicas comuns.

Em distritos como o Butantã, a prática é comum. Diversas quadras têm a circulação de veículos impedida por grades, barricadas e portões. Algumas das barreiras são fixas. Outras liberam a passagem apenas em certos horários do dia.

A Gazeta consultou a prefeitura para entender a legalidade dessa prática e para saber quem tem o direito de cercar áreas públicas. 

Por que alguns bairros de SP são cercados por grades mesmo não sendo condomínios?

De acordo com a administração municipal, a prática está dentro da lei. Mesmo que a área seja pública e de uso comum, ela pode ser fechada e impedir a circulação de pessoas e veículos.

A Reportagem visitou algumas áreas do Butantã, bairro da zona oeste, e encontrou vários pontos de obstrução.

Na av. Corifeu de Azevedo Marques há exemplos em boa parte de sua extensão. À altura do número 2.073, por exemplo, a circulação de veículos é impedida por grades amarelas e também por uma árvore.

Bairro tipicamente residencial, o Butantã é uma das áreas que mais vem sofrendo com a verticalização, processo caracterizado pela multiplicação de prédios residenciais.

O tráfego de veículos é intenso. Muitos motoristas preferem circular pelo campus da USP para evitar o trânsito da av. Corifeu.

Quem precisa acessar as ruas cerceadas precisa encontrar caminhos alternativos. Na prática, só quem mora ou conhece muito bem a região consegue circular nestes locais.

O cercamento de ruas e quadras é legalmente aceito pela prefeitura?

A executivo municipal foi questionado quanto à legalidade da prática, mas não respondeu à maioria das perguntas da Reportagem. A rasa resposta veio da sub-prefeitura do Butantã.

A autarquia não explicou quem tem o direito de cercar determinadas ruas ou quadras. Também não esclareceu o impacto no trânsito, eventualmente provocado pelo cerceamento. Tampouco elucidou como funciona o processo de bloqueio dessas áreas.

Em resumo, a administração pública apenas confirmou que o processo é legal e formalizado em publicação no Diário Oficial. Confira a nota na íntegra a seguir.

O que diz a prefeitura de São Paulo sobre o bloqueio ruas por grades

"A subprefeitura Butantã informa que as ruas Blandina Ratto, Murtinho Nobre, Romão Gomes e Agostinho Cantu, na esquina com a Valentim Gentil, localizadas na região do Butantã, possuem autorização para fechamento de acordo com a Lei 16.439/16.

As vias possuem horários de abertura e fechamento determinados pelos munícipes residentes, além de terem passagem livre para a população.

Cabe destacar que as autorizações foram emitidas em 2017, após serem analisadas pela comissão constituída pela portaria 15/PR-BT/GAB/207 e pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET).

Os processos podem ser encontrados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo."