Pensão alimentícia: entenda quem tem direito e o que diz a lei

A pensão alimentícia é um direito essencial para crianças, adolescentes e, em algumas situações, para ex-cônjuges.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como solicitá-la, quais são os critérios para definição do valor e quais medidas podem ser tomadas em caso de inadimplência.

De acordo com especialistas em Direito de Família, a pensão visa garantir que o dependente tenha condições básicas de vida, incluindo moradia, alimentação, educação, lazer e saúde.

O valor é determinado com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira de quem deve pagar. Abaixo, entenda mais sobre o tema.

Crescimento dos pedidos de pensão alimentícia no Brasil

Dados recentes mostram um aumento significativo nos processos relacionados à pensão alimentícia no País.

Entre 2014 e 2019, o número de novos processos praticamente dobrou, atingindo 460 mil pedidos em 2019, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, no primeiro semestre de 2024, a Defensoria Pública do Distrito Federal registrou 14.734 solicitações de pedidos e revisões de pensão alimentícia.

Quem pode solicitar a pensão alimentícia?

A pensão é geralmente concedida a filhos menores de idade, mas pode ser estendida a filhos que estejam cursando o ensino superior ou que possuam alguma deficiência.

Além disso, ex-cônjuges também podem ter direito ao benefício, desde que comprovem a dependência econômica.

O que fazer em caso de atraso ou não pagamento?

Caso o responsável pela pensão não cumpra com a obrigação, o beneficiário pode recorrer à Justiça para exigir o pagamento.

Segundo a advogada Michele Arruda Peron, especialista em Direito de Família, a dívida pode resultar em bloqueio de bens, desconto direto na folha de pagamento e até mesmo prisão civil do devedor.

"A pensão alimentícia tem caráter prioritário, e a Justiça possui mecanismos eficazes para garantir o seu cumprimento", explicou Michele.

Importância de um profissional qualificado

Para garantir que todos os direitos sejam preservados, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito de Família.

"Muitos casos envolvem situações específicas que exigem um olhar profissional. Um advogado pode auxiliar tanto na definição do valor adequado quanto nas medidas legais em caso de inadimplência", ressaltou a advogada Mariana Rech Hoffmann.

Como solicitar a pensão alimentícia?

O processo de solicitação pode ser feito por meio de um acordo extrajudicial ou pela via judicial, caso não haja consenso entre as partes. Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove a relação de dependência e os gastos envolvidos.

A pensão alimentícia é um direito fundamental, e sua correta aplicação garante que os dependentes tenham um padrão de vida digno. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, procure um especialista em Direito de Família.