Descubra por que o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro é feriado nacional

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi estabelecido para homenagear Zumbi dos Palmares. Ele foi líder do maior quilombo de resistência à escravidão durante o período colonial brasileiro. Zumbi foi morto em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Seu legado simboliza a luta por liberdade e justiça social.

O Quilombo dos Palmares resistiu por 15 anos sob a liderança de Zumbi. Durante esse tempo, tornou-se um símbolo de resistência e de luta pelos direitos da população negra. A data de sua morte, 20 de novembro, foi escolhida para representar a força e a determinação na busca por uma sociedade mais igualitária.

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Por que 20 de novembro e não 13 de maio?

Até 1971, o Dia da Consciência Negra era comemorado em 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que formalmente aboliu a escravidão no Brasil em 1888. Contudo, essa escolha foi questionada por não representar a verdadeira luta dos negros pela liberdade e pelos seus direitos.

Jovens universitários negros em Porto Alegre, membros do Grupo Palmares, foram os primeiros a sugerir a mudança. Eles queriam uma data mais significativa, que refletisse a resistência e a luta da população negra. Por isso, o dia 20 de novembro foi escolhido, resgatando a memória de Zumbi e a história do Quilombo dos Palmares.

Críticas à Lei Áurea

A escolha de 20 de novembro também destaca uma crítica à Lei Áurea. A lei, que aboliu oficialmente a escravidão, é considerada por muitos historiadores e especialistas como uma “lei para inglês ver”. A abolição ocorreu sem garantir suporte ou direitos básicos aos ex-escravizados, deixando-os em condições de extrema vulnerabilidade.

“As pessoas escravizadas continuaram em condições insalubres, sem qualquer reparo ou apoio”, explica ao Jornal da USP, Alessandra Cabral, mestranda em Psicologia. Isso mostra como a abolição foi limitada, oferecendo liberdade apenas no papel, sem criar oportunidades reais de integração social.

A oficialização do feriado

A data se tornou ainda mais relevante com a sanção da Lei 12.519 em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mesmo assim, até 2023, o feriado não era reconhecido em todo o país. Apenas estados e municípios que possuíam legislação específica celebravam a data.

Com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra finalmente se tornou um feriado nacional. Essa mudança simboliza um passo importante no reconhecimento da história e das lutas da população negra no Brasil.

Leis importantes para a população negra

A luta por direitos não se limita ao reconhecimento de datas simbólicas. A Lei 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, foi um marco legal significativo. Ela criminaliza atos de discriminação por origem, cor, raça e outros fatores, tornando o racismo um crime inafiançável e imprescritível.

Outro ponto de avanço foi a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Essas cotas priorizam alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e outros grupos vulneráveis. “A Lei de Cotas busca corrigir uma desigualdade histórica”, afirma Raíssa Bispo, graduanda em Pedagogia.

A importância do 20 de novembro

O Dia da Consciência Negra é mais do que uma homenagem a Zumbi dos Palmares. É um momento de reflexão sobre a história de luta e resistência da população negra no Brasil. Reconhecer essa data como feriado nacional é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário.

* Com informações do Jornal da USP.