De DPVAT para SPVAT: Saiba o que é e o que mudou

O Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) se tornou Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O pagamento desse programa foi suspenso em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.

Agora, a pauta voltou a ser discutida e o projeto de lei, para o retorno do pagamento, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Saiba mais:

O que é o DPVAT, atual SPVAT?

É um programa nacional que visa assegurar às pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Esse seguro se estende para acidentes envolvendo cargas de veículos.

Quem terá que pagar o DPVAT?

O DPVAT terá que ser pago por todos os donos de veículos do País, de forma anual, e se tornará obrigatório. Até a suspensão, o valor era cobrado no início do ano, em Janeiro.

Qual o valor a ser pago?

Até o momento, não foi divulgado o valor, que deverá ser definido pela pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

No último ano de obrigatoriedade de pagamento os valores eram:

Carros: R$ 16,21 e
Motos: R$ 84,58.

O que poderá ser indenizado?

A indenização do SPVAT é para dar respaldo à pessoa que sofreu o acidente, ou seja, não cobrirá danos materiais. Mas, caso necessite, o seguro cobre as seguintes situações:

Despesas de Assistência Médica e Suplementares

Os pagamentos serão para cobrir despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente, incluindo despesas médico-hospitalares em caráter privado.

Além disso, é incluído tratamentos como fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas prescritas pelo médico ou fisioterapeuta.

Invalidez Permanente

Essa categoria é concedida para quem teve perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão em decorrência do acidente

Morte

Nesse caso é feita a indenização para os herdeiros das vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Qual o valor para indenização?

Assim como o valor que será pago, a indenização também não está definida. Mas, os valores eram por volta de R$ 13,5 mil para morte; até R$ 13,5 mil para invalidez permanente e até R$ 2,7 mil de reembolso para despesas médicas.

Mudanças de arcabouço fiscal e regras

O novo projeto também traz como mudança o repasse de cerca de 35% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, o governo só poderá fazer essas despesas extras caso seja verificado um aumento de receitas.

Caso o senado aprove o texto, os motoristas terão que fazer o pagamento anualmente, assim como era antes da suspensão.