SP: Governo prepara novo modelo de ensino técnico com 100 mil vagas

Apesar de o Estado de São Paulo já contar com dois modelos próprios de ensino técnico, a gestão governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja abrir 100 mil vagas em um novo tipo de ensino profissionalizante dentro das escolas estaduais paulistas.

O governo deve publicar nos próximos dias um decreto de reorganização da Seduc (Secretaria Estadual de Educação), no qual cria a Coordenadoria de Educação Profissional, que será responsável por gerir o novo modelo.

A proposta prevê a oferta de cursos técnicos dentro da estrutura atual das escolas regulares. As aulas serão presenciais e ministradas por profissionais, que não necessariamente sejam professores, mas atuam na área dos cursos.

A gestão aposta nesse novo modelo para ampliar de forma rápida o número de matrículas no ensino técnico em precisar aumentar o investimento em educação. A ampliação de vagas nessa modalidade é uma das principais promessas de Tarcísio para a área, com a meta de até o fim do mandato ofertar essa opção a metade dos cerca de 1,5 milhão de alunos do ensino médio.

Com o novo formato, o governo rompe com a política que está em prática há décadas no estado, com a concentração dos investimentos em educação técnica e profissionalizante no CPS (Centro Paula Souza).

A autarquia, responsável por 224 etecs (escolas técnicas) que têm cerca de 140 mil alunos matriculados apenas no ensino técnico integrado ao ensino médio, é conhecida por ter resultados educacionais superiores ao da rede estadual regular. Apesar do ensino ofertado ser considerado de excelência, não houve ampliação significativa da rede nos últimos anos.

Também deixa de investir no Novotec, programa criado na gestão João Doria, em que cursos técnicos do CPS passaram a ser ofertados dentro de escolas estaduais regulares. Cerca de 35.000 alunos estão matriculados nesse formato.

O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer em que alerta para o risco do novo modelo comprometer a qualidade do ensino técnico em São Paulo.

No documento, o conselho avalia ser mais "sensato concentrar esforços e investir na parceria com o Centro Paula Souza, fortalecendo suas equipes" do que passar a gestão de parte do ensino técnico para a Seduc, desconsiderando a expertise de décadas da autarquia.

"A proposta da Secretaria de Educação de criar uma nova coordenadoria para gerir as escolas técnicas precisa levar em conta que o Centro Paula Souza já desempenha essa função com qualidade, sem a necessidade de criar uma estrutura adicional, com cargos, salários e a exigência de desenvolver uma nova equipe", diz o documento.

"Ao fragmentar a gestão das escolas técnicas, corre-se o risco de perda de sinergia e de comprometimento da qualidade educacional. O Centro Paula Souza possui equipes especializadas, com profissionais capacitados, que conhecem a realidade e as demandas das escolas técnicas", continua o parecer.

O conselho também alerta a Seduc que a criação de novas escolas técnicas precisa levar em conta a escassez de profissionais qualificados para atuar como professores nessa modalidade. "A contratação e formação de professores demandam tempo, recursos e uma infraestrutura adequada, fatores que devem ser levados em conta ao planejar a expansão do ensino técnico."

Apesar de ainda não ter anunciado detalhes sobre o novo modelo, como serão as aulas e quais escolas irão ofertá-lo, a pasta iniciou nas últimas semanas uma consulta com estudantes do 1º ano do ensino médio sobre o interesse em cursar o ensino técnico.

Alunos da capital paulista, por exemplo, têm sido consultados sobre o interesse em ingressar em cursos como o de técnico em vendas, técnico em desenvolvimento de sistemas e até mesmo técnico em educação básica. Este último não consta sequer no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento elaborado pelo Ministério da Educação que é um referencial normativo da modalidade em todo o país.

O secretário de Educação, Renato Feder, elegeu a ampliação do ensino técnico como uma de suas prioridades à frente da pasta. Ele defende que a modalidade, integrada ao ensino médio, tornará a escola mais atraente aos jovens com a promessa de que irão concluir os estudos mais qualificados para o mercado de trabalho.

Antes de assumir o cargo em São Paulo, Feder comandava a educação no Paraná e duplicou em apenas um ano o número de vagas em ensino técnico no estado. Para a ampliação, ele contratou um modelo em que as aulas eram transmitidas aos alunos por uma televisão dentro de sala de aula. O formato gerou uma série de protestos e teve que ser cancelado no ano seguinte.

"A educação pública é sempre vítima do imediatismo político. Não adianta ampliar uma modalidade de ensino sem qualidade, sem investimento. Aumentar as vagas de ensino técnico pode até ser uma boa propaganda para o governo, mas, sem qualidade, não muda a educação ou o futuro dos jovens", diz Fernando Cássio, professor de políticas públicas da UFABC.

Questionada pela reportagem sobre o motivo de não ampliar as vagas em parceria com o Centro Paula Souza, a Seduc disse apenas que a elaboração dos planos de curso e as propostas curriculares têm sido feitas com o apoio da autarquia. Também não informou quantos professores devem ser contratados ou o valor previsto para investir no modelo.

"A nova coordenadoria será responsável pela implementação desses novos cursos, de oferta própria na rede estadual de ensino. A pasta estima que 100 mil matrículas já estejam disponíveis a partir de 2024", disse em nota.