Rodoanel: Leilão do trecho Norte prevê investimentos de R$ 3,4 bi

Depois de 10 anos do início das obras e cinco de sua paralisação, a retomada dos trabalhos para a conclusão do trecho Norte do Rodoanel deve ocorrer nesta terça às 14h, relançando as obras para a conclusão da última etapa que falta do anel viário, de 44 km, abrangendo os municípios de Arujá, Guarulhos e São Paulo.

O certame chegou a ser suspenso pela Justiça às vésperas da data marcada, mas o governo paulista conseguiu suspender a liminar. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe.

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As condições anunciadas preveem prazo da concessão de 31 anos, com um valor estimado em investimentos de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado.

Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados à conclusão das obras, com o restante usado na operação e manutenção da rodovia, que terá a supervisão da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

A vencedora da disputa terá cerca de três anos para concluir os trabalhos, com a previsão de entrega das obras em junho de 2026. O governo prevê que, com o trecho Norte em operação, haverá uma redução de 30 mil caminhões e 54 mil automóveis na Marginal Tietê.

Segundo Rafael Benini, secretário estadual de Parcerias e Investimentos, a expectativa é que entre três e quatro empresas participem da disputa, entre nomes nacionais e estrangeiros.

O secretário afirma que nenhum dos interessados já atua com concessões rodoviárias em São Paulo -a CCR é a concessionária do trecho Oeste, e a SPMar, do Leste e Sul.

Um leilão do trecho Norte do Rodoanel chegou a ser agendado pelo governo anterior de Rodrigo Garcia (PSDB) para o mês de abril de 2022, mas foi suspenso um dia antes da data prevista.

Segundo o governo à época, a decisão se deu devido às "incertezas geradas pelo cenário macroeconômico interno e externo e alta de preços de insumos, responsáveis pela maior inflação da construção civil das últimas duas décadas no Brasil".

Para aumentar o interesse pelo projeto e evitar uma nova suspensão do leilão, o governo aumentou a taxa interna de retorno oferecida aos investidores, de 8,93% para 9,99% ao ano. "A gente acha que vai ter sucesso", afirma Benini.

O modelo do leilão da PPP (Parceria Público Privada) prevê que sairá vencedor do leilão aquele que oferecer o maior desconto sobre as contraprestações anuais a serem pagas pelo governo, de R$ 51,4 milhões por ano -como o valor do pedágio não deve ser suficiente para remunerar adequadamente a concessionária, o governo entra com um aporte periódico para compensar as despesas.

O secretário diz também ter a expectativa de que, dada a concorrência esperada, serão apresentadas propostas que cubram integralmente o valor da contraprestação. Nesse caso, será considerado para a seleção o maior desconto sobre o aporte público previsto para finalizar a obra, de até R$ 1,4 bilhão.

"Houve um amadurecimento grande das condições do negócio, e o governo cedeu bastante porque precisa garantir interessados", diz Ricardo Levy, sócio da área de infraestrutura do escritório de advocacia Pinheiro Neto.

Levy acrescenta que, em um cenário de juros altos como o atual, é ainda mais desafiador o trabalho de convencimento para atrair empresas interessadas em participar de um negócio de longuíssimo prazo que necessita de investimentos bilionários.

"O governo não fez nada para favorecer as empresas, mas simplesmente para conseguir criar atratividade para o negócio", diz o sócio do Pinheiro Neto.

Segundo Levy, aspectos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro durante os 30 anos do projeto, bem como a respeito de eventuais -e prováveis- divergências entre o setor privado e o poder público sobre o estado das obras e a necessidade de investimentos foram endereçados de modo a derrubar as resistências e atrair interessados ao leilão.

A prorrogação dos prazos estabelecidos inicialmente para a entrega faseada das obras, e até a rescisão contratual, estão previstos no modelo da PPP, aponta o especialista.

Benini preferiu não cravar o quanto de obras ainda faltam para concluir o trecho Norte do Rodoanel, mas estimativas no momento da interrupção dos trabalhos há cinco anos apontavam para um percentual em torno de 85% dos trabalhos já concluídos.

A construção do trecho Norte do Rodoanel foi iniciada em meados de 2013 e está paralisada desde 2018. A última vez em que o Rodoanel ficou tanto tempo sem avanços foi entre 2002 e 2007, um hiato entre as construções dos trechos Oeste e Sul.

A obra referente ao trecho Norte foi orçada inicialmente em R$ 4,3 bilhões, mas, até 2019, já tinha consumido cerca de R$ 6,85 bilhões, tendo se tornado alvo de investigação por suspeitas de superfaturamento e corrupção.

As empreiteiras que integravam os consórcios, como Coesa (ex-OAS) e Mendes Júnior, foram fortemente atingidas financeiramente pela Lava Jato, entrando em recuperação judicial e sendo declaradas como inidôneas pela União.

Na sexta-feira (10), a Coesa chegou a apresentar um mandado de segurança para tentar suspender o leilão, mas teve o pedido negado pela Justiça. A empresa ainda tentou suspender o leilão por meio de um pedido de impugnação no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), mas que também foi negado. A incorporadora alega que tem direito a indenização devida pelo estado por investimentos que realizou na obra.

"A indenização [à Coesa] pela construção do Rodoanel ainda está em discussão judicial", afirma Benini. A Coesa "está tentando confundir as coisas", acrescenta o secretário.

De acordo com o modelo projetado, o trecho Norte do Rodoanel não terá praças de pedágio, com a cobrança se dando por meio de sensores que calculam o valor devido com base na quilometragem de cada veículo. A previsão inicial é que o valor da tarifa seja de R$ 0,15 por quilômetro rodado. "É o primeiro projeto que nasce sem previsão de praça de pedágio no Brasil", diz o secretário.

Para os motoristas com o dispositivo tag, a cobrança do pedágio se dará pelo próprio aparelho. Para aqueles que não possuem o dispositivo, será necessário acessar o site da concessionária para fazer o pagamento, em um prazo de até 15 dias após o tráfego pela rodovia. Passado esse intervalo, será enviado ao motorista um boleto para que o débito seja quitado. Se o pagamento não for realizado no prazo, será emitida uma multa por evasão do pedágio.

Ao todo, o rodoanel tem cerca de 176 quilômetros de extensão. O primeiro trecho inaugurado foi o Oeste, em 2002, seguido pelo Sul, em 2010, e pelo Leste, em 2014.