Projeto prevê campanhas contra crimes a crianças com uso de IA

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Seguiu para análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos contra crianças e adolescentes. A proposta é para minimizar o uso da inteligência artificial para criar material que exponha ou ridicularize essas pessoas.

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“A campanha também busca promover a participação ativa da comunidade na abordagem desses temas e na identificação precoce de crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas”, afirmou o deputado Saullo Vianna (União-AM), autor do texto.

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Outros objetivos:

• Promover debates sobre as consequências dos crimes cometidos por meio do uso de novas tecnologias;
• Desenvolver ações educativas;
• Conscientizar sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial;
• Alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil, aumentada pelo uso da IA; 

Inteligência artificial tem impulsionado imagens de abuso na internet

Caso aprovada, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade para promover a campanha. A proposta será analisada pelas comissões de Educação, Comunicação e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros.

*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann