Projeto obriga que condomínios deem cursos de inclusão e acessibilidade

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Um projeto de lei na Câmara de Deputados prevê que administradores de condomínios residenciais e comerciais ofereçam cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. Os cursos deverão ser realizados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.

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De acordo com o texto, o conteúdo dos cursos deverá ser disponibilizado em formato acessível, podendo contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados. 

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“Os cursos permitirão que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade aplicáveis e adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro dos condomínios”, afirmou o deputado Junior Lourenço (PL - MA).

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A proposta determina que a não realização dos cursos pode gerar advertência e multa aos administradores dos condomínios, podendo levar a suspensão da função de síndico outras penalidades em caso de repetição.

Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann