Prefeitura de SP e Ministério Público assinam acordo para combater racismo e discriminações

Um acordo com medidas para combater o racismo foi assinado nesta terça-feira (19), entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público.

O Termo de Cooperação Técnica estabelece mecanismos para adoção de medidas de enfrentamento ao racismo, intolerância e discriminação. Uma das formas de implementação será o compartilhamento de informação de denúncias de crimes para tomada de providências pela prefeitura à promotoria.

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Para Elisa Lucas Rodrigues, secretária executiva de Igualdade Racial da Prefeitura de SP, que se autodeclara como uma mulher preta, a assinatura do termo é uma medida afirmativa e agilizará as resoluções dos casos, uma vez que a denúncia será encaminhada diretamente ao Ministério Público.

"Teremos mais instrumentos para combater o racismo e a discriminação que ainda são tão presentes na nossa sociedade."

Ela conta que é militante do movimento negro há mais de 50 anos e que é recorrente relatos de vítimas de racismo que chegam a delegacias e se deparam com o que avaliam como má vontade de funcionários em oficializar as denúncias.

"Aquele cidadão acaba desistindo de fazer a denúncia diante de tantas idas e vindas. Agora, estamos trabalhando junto com o Ministério Público para que isso mude."

A secretária destaca que a pessoa que sofre racismo sai do episódio fragilizada. "É algo muito sofrido. Agora, primeiro será possível procurar um dos centros de referência de promoção da igualdade racial para ser acolhida, ouvida. Lá, ninguém ficará pedindo provas e será dado encaminhamento ao caso. Nos centros temos assistentes sociais, advogados, psicólogos."

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirma que o termo trará capilaridade para muitos dos acordos que envolvem intolerância e racismo.

"Infratores dessa questão, por exemplo, deverão ministrar cursos, e precisamos que a prefeitura nos ajude a chamar as pessoas para frequentarem esses cursos."

Sarrubbo diz ainda que há outros tipos de acordos que são feitos com os infratores como doações ou indenizações para fundos públicos. "A prefeitura fará com que essas ações antirracistas possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado para que isso nunca mais volte a acontecer."

Para o prefeito Ricardo Nunes, o termo reforça um trabalho da promotoria com a prefeitura no objetivo de fazer as ações necessárias de combate ao racismo. "O Ministério Público terá o apoio da prefeitura para acompanhamento e conclusão desses acordos."