Metrô de SP recebe aval para captar rostos de passageiros para fins de segurança

Após um disputa judicial de meses, o Metro de São Paulo recebeu na semana passada a liberação para dar prosseguimento à instalação de câmeras de reconhecimento facial, para fins de segurança, em quatro das suas linhas. O uso da tecnologia havia sido barrado após diversas entidades alegarem que a medida feria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas a partir de agora, 4 milhões de usuários das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata poderão ser identificados diariamente por meio de seus rostos, segundo dados da “Veja São Paulo”. 

Ao anunciar que o Metrô paulista poderá ter acesso livre à imagem dos rostos de seus usuários, o Governo de São Paulo trará de volta a discussão sobre a violação da privacidade das pessoas. 

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O PSDB, sigla que está atualmente à frente da Administração estadual, e o Metrô de São Paulo ainda devem se manifestar a respeito de algumas definições como, por exemplo, a forma como as autoridades irão abordar o passageiro que for apontado por essas câmeras como suspeito. Mas o fato é que usuários terão seus rostos consultados e este processo será feito por um sistema automatizado. 

Cinco mil câmeras serão instaladas nas estações destas linhas ao custo de R$ 58,6 milhões, segundo o edital que, antes de ser legalmente barrado, teve como vendedora a Engie Ineo Johnson. Ao dar o sinal verde para o que o Metrô siga em frente com o sistema identificação facial, o desembargador Fermino Magnani Filho afirmou que tudo ainda está em fase de instalação. 

[É] “prematuro neste momento o temor das agravadas de tratamento inseguro, arbitrário e/ou discriminatório dos dados biométricos dos usuários do Metrô”. “Trata-se de sistema ainda em fase de instalação, dependente duma série de outras etapas para que seja efetivamente implantado, sempre assegurados aos eventuais prejudicados o contraditório e ampla defesa”, escreveu o desembargador na decisão. 

Segurança 

Casos de criminosos que ficam foragidos por longos períodos são frequentes no Brasil. Um exemplo recente, e que foi acompanhado por muitos brasileiros, é o de Lázaro Barbosa de Souza, acusado de matar uma família em Ceilândia. Foram 16 dias de uma busca que mobilizou 270 policiais e que acabou com a morte do procurado, de acordo com o “Correio Brasiliense”. Ao defender o uso de tecnologia de reconhecimento facial, o Governo paulista sugere que casos como esse podem ter um desfecho diferente. 

Lázaro era acusado de diversos crimes desde 2007. Muitos se questionam se eventual existência deste tipo de câmeras nos locais por onde ele passou nestes últimos 15 anos poderia ter contribuído para uma captura mais rápida e muito menos dispendiosa. 

Em Salvador, 42 pessoas que estavam foragidas da Justiça foram presas graças às câmeras com este tipo de capacidade de identificação. Outras 37 cidades brasileiras já possuem equipamentos similares em funcionamento. Fora do Brasil, essa tecnologia ajudou na localização de um homem chinês que havia sido vítima de sequestro há 32 anos, segundo informações do “Estadão”. Países como Rússia e China, chegaram a usar esses sistemas para controlar a eficiência do lockdown, durante a pandemia de Covid-19, garantindo que as pessoas não saíssem às ruas sem necessidade que justificasse. 

Falhas 

Histórias de sucesso no uso destes equipamentos se contrastam com alguns episódios de falhas. Em 2018, a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação da Linha 4-Amarela do Metrô de SP, instalou painéis publicitários com câmeras de reconhecimento facial embutidas, a fim de captar a reação das pessoas frente à propaganda. O resultado foi uma ação na Justiça que pedia uma indenização de R$ 100 milhões de reais por danos coletivos às mais de 700 mil pessoas que teriam passado diariamente em frente à peça, segundo informações do “g1”. 

Um teste recente feito pela ONG American Civil Liberties Union na tecnologia de reconhecimento facial da Amazon apresentou falhas graves. Ao comparar as fotos de membros do Congresso dos Estados Unidos com as imagens de criminosos, 28 deles foram apontados como pertencentes à lista de bandidos, conforme texto publicado pelo “Estadão”. E pior, 40% desses eram negros. 

O Instituto de Tecnologia de Massachusetts também encontrou erros preocupantes no comportamento do algoritmo que comanda algumas câmeras testadas. Alguns robôs que trabalham na identificação de gênero identificaram 35% das mulheres de pele escura como homens. 

A Gazeta procurou o Metrô de São Paulo e o Governo estadual para obter informações sobre o funcionamento do sistema de identificação biométrico e aguarda posicionamento das partes.