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Cotidiano
Na quinta-feira, a Justiça deu o prazo de 48 horas para que a Prefeitura tomasse uma decisão sobre o assunto; o prazo se esgotou neste domingo
24/10/2022 às 14:50 atualizado em 24/10/2022 às 15:15
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O Ministério Público informou que não há impeditivos legais para a oferta de transporte gratuito no domingo | Reprodução/TV Globo
Um grupo de manifestantes realizou nesta segunda-feira (24) um ato de protesto em frente à sede da Prefeitura de São Paulo, no centro, pela gratuidade do transporte coletivo durante o segundo turno das eleições presidenciais no próximo domingo (30).
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As entidades que realizaram a manifestação apresentaram uma carta direcionada ao prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), segundo informações do "g1", e que deve ser entregue ao mandatário ainda nesta segunda. Dentre as organizações presentes estavam a Rede Nossa São Paulo, a Fundação Tide Setubal e o Instituto Pólis.
Mais de 200 entidades que atuam na capital paulista assinaram o documento que cita a alta taxa de abstenção nos colégios eleitorais da Capital. A cidade teve 21,26% de abstenção no primeiro turno, um percentual que supera o índice nacional, que foi de 20,95%.
A Prefeitura de São Paulo já havia informado na última quarta-feira (19) que não pretendia fornecer transporte gratuito para o segundo turno das eleições porque, segundo a gestão municipal, a Capital possui uma das menores tarifas da Região Metropolitana – R$ 4,40 – e que sem o subsídio pago ao sistema, esse valor chegaria a R$ 7,60.
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A prefeito afirmou durante um evento de agenda na manhã desta segunda (24) que irá discutir o assunto às 16h.
Na ocasião, Nunes afirmou ainda que as pessoas não deixaram de votar por falta de acesso ao transporte, mas que vai analisar alguns pontos antes de tomar uma decisão final. Em seguida, emendou dizendo que não vai se pautar só por pedidos políticos ou vídeos de redes sociais, em referência a políticos que acionaram o Ministério Público (MP-SP) pela gratuidade no segundo turno.
Na sexta-feira (24), o MP informou que existem "claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto". O posicionamento do órgão foi favorável à ação da vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton, contra a Prefeitura, que pede a gratuidade de transporte municipal em caráter excepcional. O MP ressaltou ainda que não existe nenhum "impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício".
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Na quinta (20), a Justiça deu o prazo de 48 horas para que a Prefeitura tomasse uma decisão sobre o assunto. O prazo se esgotou neste domingo (23).
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