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Cotidiano

Deputada cria projeto que proíbe parceria público-privada na rede de ensino

Para parlamentar, contratos de PPP beneficiam apenas as empresas privadas e causam danos ao interesse público

Monise Souza

12/03/2024 às 20:30  atualizado em 13/03/2024 às 09:47

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Deputada Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta

Deputada Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O projeto da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) inclui na lei das parcerias público-privadas (PPP) a proibição da contratação para prestação de serviços de garantia do direito à educação, incluindo as obras públicas, fornecimento e instalação de bens.

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Para a parlamentar, os contratos beneficiam apenas as empresas privadas e trazem danos ao interesse público. “Não há, portanto, espaço para a iniciativa privada, cujo objetivo primordial é o lucro, para a garantia do direito fundamental à educação pública”, comentou.

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será analisada, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann

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