Carros dedos-duros da CET: saiba se você pode ser multado por eles

Você já deve ter visto alguns veículos com logo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, equipados com câmeras, circulando pelas ruas da Cidade. Já pode ter recebido uma multa por conta deste monitoramento. Mas você sabe como a autuação acontece? Entenda a seguir como funcionam este carros dedos-duros e o que pode mudar em breve nesta legislação.

Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e no Telegram.
Mantenha-se bem informado.

• Viatura da CET para em frente a garagem e viraliza; veja
• Justiça de SP mantém preso PM que matou funcionário da CET
• Motoristas passam a ter 40% de desconto em multas emitidas em São Paulo pela CET

Segundo a CET-Santos, a Zona Azul Digital é um serviço operado para promover a rotatividade das vagas de estacionamento em locais de grande demanda de comércios. Os “carros dedos-duros” são utilizados para fazer o monitoramento do sistema e a consulta das placas dos veículos estacionados de forma irregular no sistema. “As câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) fazem a leitura das placas dos veículos estacionados e a central de dados apura se há tíquete eletrônico virtual ativado. Se o veículo estiver irregular, um agente da CET-Santos faz a autuação, em conformidade com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro”, explica a companhia. 

A teoria é simples: estes veículos não multam automaticamente. “Reforçamos que, desde que o sistema Zona Azul Digital foi implementado, existe um tempo de tolerância para efetivar a autuação. É o período que o motorista necessita para baixar o app, fazer a ativação do tíquete ou localizar um estabelecimento credenciado para a realizar a compra dos créditos”, complementa a CET, que ainda explica que o agente de trânsito lavra a autuação somente quando o veículo OCR transitar novamente pela mesma via e verificar mais uma vez a irregularidade. Caso isso aconteça, a companhia tem 30 dias para expedir a notificação para o endereço do proprietário do veículo. 

Atualmente, em Santos, três veículos são utilizados no monitoramento da Zona Azul, funcionando no horário de ativação do sistema: de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas; e sábado, das 9 às 13 horas.

O que pode mudar?

Hoje, as multas não podem ser aplicadas automaticamente, mas isso pode mudar em breve. As informações são da UOL. O que falta para que as multas sejam aplicadas sem intervenção humana é a regulamentação da fiscalização automática do estacionamento rotativo pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O texto de tal regulamentação, com os requisitos técnicos mínimos, foi encaminhado recentemente para consulta pública e, após essa etapa, será publicado e começará a valer.

A mudança, caso a regulamentação entre em vigor, prevê autuação automatizada e à distância por estacionamento irregular, podendo ser feita tanto por meio de câmeras móveis, aquelas instaladas nos "carros dedo-duro", quanto por câmeras fixas.

A nova regulamentação também deverá permitir a verificação do não pagamento da tarifa ou da permanência do veículo por tempo superior ao coberto pelo pagamento ou ao período máximo regulamentado. A tecnologia deverá ter GPS com precisão suficiente para apontar o local onde é realizada a fiscalização, com até dez metros de margem de tolerância.