Alesp aprova projeto para acabar com perturbação causada por barulho

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (14) a proposta que prevê o controle e a fiscalização de  sons, ruídos e vibrações que podem causar a perturbação de sossego e do bem-estar da população.

O Projeto de Lei 870/2021 é de autoria do deputado delegado Olim (PP) e foi aprovado na forma de uma subemenda substitutiva apresentada por comissões da Alesp. O texto ainda deve tramitar pela Casa e, depois, seguir para sanção do governador.

"O tema que gera maior desconforto e maior número de reclamações ao Poder Público é o que chamamos de perturbação do sossego, que, muitas vezes, ultrapassa os limites, atingindo o nível de poluição sonora", disse o parlamentar, ao portal da Alesp.

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A proposta de Delegado Olim também estabelece a criação do "Portal da Perturbação do Silêncio", uma página na internet  para o recebimento de denúncias.

A proposta

De acordo com o projeto, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar. O texto indica que perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas. Não há previsão sobre volume de sons ou ruídos.

Manifestações públicas, sociais e democráticas realizadas em espaços públicos, porém, não se enquadram nessas situações.

Quem infringir as regras estará sujeito a advertência; multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP (o que equivale a R$ 3.426,00 em 2023), no caso de pessoa física; e de 500 UFESP (R$ 17.130,00) para pessoa jurídica. A reincidência no prazo de 12 meses poderá levar à aplicação de multa no valor dobrado.

A fiscalização dos casos será feita pela Polícia Militar, pela Guarda Civil Municipal e com outros órgãos.