Lula decide que o novo DPVAT não será cobrado em 2025; entenda

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/12) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT".

Isso significa que a ação rebatizada para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) não será cobrada em 2025.

Entenda

O DPVAT havia sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Em 2024, o Congresso aprovou a volta do seguro obrigatório. Depois, Lula sancionou o texto.

O imposto voltaria a ser cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores.

O dinheiro arrecadado era destinado a vítimas de acidentes de trânsito, com valor era encaminhado independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu. O seguro garantia cobertura em todo o Brasil.

Governadores foram contra

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no Distrito Federal. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.

O DPVAT exigiu em 2018 um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).

Naquele ano, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.