Buser e Artesp trocam acusações após apreensões de 100 ônibus

A Buser, empresa que opera um aplicativo de viagens de ônibus, e a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) têm trocado acusações depois que mais de cem veículos da companhia terem sido apreendidos desde dezembro. 

A Buser afirma que a Artesp a persegue ao contrariar um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), enquanto a agência diz que a empresa distorce o documento.

"A empresa distorce parecer emitido pela PGE, solicitado pela própria Artesp, que deixa claro que empresas autorizadas a prestarem serviço de fretamento não estão autorizadas a realizarem a venda de passagem individual", afirma a agência. 

A Artesp diz ter fiscalizado ônibus da empresa e de outros aplicativos com problemas de ausência de estepe, vidros trincados, defeito no cinto de segurança, falta de declaração de vistoria, pneus carecas, extintor vencido e até motorista com CNH falsificada. 

Caio Franco, diretor da Buser, afirma que os ônibus atendem os critérios de qualidade e segurança. "A inovação sempre chega antes da regulação. Mas isso não justifica a perseguição contra nossos parceiros", diz ele. 

Para a empresa, o parecer da PGE, de 7 de julho de 2021, indica que a intermediação de passagens não caracteriza transporte coletivo de passageiros e, portanto, não há motivo para autuações. 

A agência argumenta ter o dever de coibir a atuação de veículos irregulares no transporte intermunicipal e que a Buser pode atuar no fretamento, mas não pode vender passagens individuais como as empresas que têm as linhas. 

A troca de acusações é mais um capítulo da briga da Buser com a Artesp e tem como pano de fundo a discussão sobre a regulamentação dos aplicativos e a disputa com as empresas que detém as linhas intermunicipais em todo Brasil.