Multa de R$ 11 milhões: Procon de SP notifica Itapemirim por suspensão de voos

Propondo uma multa que pode chegar a R$ 11 milhões, o Procon de São Paulo notificou nesta segunda-feira (20) a ITA Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim devido à suspensão de voos sem aviso prévio na última sexta-feira (17). Além disso, o órgão informou que pretende mover contra a empresa uma ação civil pública coletiva por danos morais e materiais em defesa dos clientes prejudicados.

Procurada para comentar, a Itapemirim não respondeu até a publicação desta reportagem.  

O serviço de defesa do consumidor exige a realocação dos passageiros em outros voos ou o reembolso imediato de todos consumidores que não conseguirem ser realocados no prazo máximo de cinco dias, segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A lei vigente durante a pandemia prevê reembolso em até 12 meses. 

"Entendemos que há casos e casos de cancelamentos de voos, alguns por motivo de força maior. Nesse caso, é intrigante como a empresa é aberta e imediatamente fecha suas portas para a operação. Por que foi autorizado seu funcionamento? E por que ela cancelou sem dar nenhuma satisfação aos consumidores?", questiona Capez. 

O cancelamento de toda a operação da empresa atingiu mais de 40 mil consumidores e a ação coletiva por danos morais e materiais poderá ser proposta contra a empresa ou diretamente contra os sócios da companhia, caso ela não apresente saúde financeira, segundo o diretor. 

"O Procon estará acompanhando nas próximas semanas juntamente à Procuradoria Geral do Estado objetivando atender aos consumidores e reparar o mais rápido possível o grave dano que eles sofreram em razão deste cancelamento", afirma Capez. 

A multa de até R$ 11 milhões está prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon. Na notificação, a empresa também foi questionada pelos motivos para adoção da suspensão temporária dos voos, o prazo para restabelecimento das atividades e o número de passageiros afetados. O prazo para resposta é de 24 horas.

O órgão recomenda que os consumidores afetados registrem reclamação no site do Procon-SP e guardem recibos e notas fiscais do bilhete aéreo e todos prejuízos registrados em decorrência do cancelamento. 

A Itapemirim, que começou a operar em junho deste ano, convivia com atrasos de salários e benefícios de funcionários, suspensão do plano de saúde dos trabalhadores, dívidas com fornecedores, descumprimento de horários, cancelamentos de voos, atendimento criticado por clientes e envio de dados errados sobre número de passageiros para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). 

No sábado (18), a empresa informou que prioriza a reacomodação em voos de outras companhias dos passageiros que precisam retornar para casa. "Os demais passageiros com viagens de ida e volta, que se encontram em sua cidade de domicílio, serão atendidos prioritariamente com reembolso total dos valores pagos", afirmou, em nota. 

A companhia orienta os passageiros a entrar em contato pelo email [email protected] ou diretamente com sua agência de viagem.