Reparação por tragédia tem 85 mil ações na Justiça

Seis anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Minas Gerais), um emaranhado de 85 mil processos trava reparações sociais, econômicas e ambientais que deveriam ter sido feitas por causa da tragédia.

As ações são por indenizações a atingidos, realização de obras de infraestrutura em municípios afetados pela lama que desceu da barragem e de projetos para recuperação de cursos d'água e de florestas. Por falta de acordo entre as partes, tudo foi parar na Justiça.

O rompimento da barragem da Samarco -uma joint-venture entre outras duas mineradoras, a Vale e a BHP Billiton- aconteceu em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram na tragédia. 

Um distrito, o de Bento Rodrigues, foi destruído pela lama, que atingiu o rio Doce em todo o seu percurso de Minas Gerais até a foz, em Regência, localidade do município de Linhares, no estado do Espírito Santo. O litoral do estado também foi afetado.

Entre os atingidos pela tragédia que lutam para tentar receber o que acredita ser justo está o ex-morador de Bento Rodrigues, Paulo César Mendes, 52, que trabalhava como produtor rural. Paulo recebeu uma indenização por danos morais, mas tenta na Justiça receber por horas paradas de um trator que usava para produzir.

"Era do meu pai, que morreu. Mas eu usava", disse o ex-morador do distrito destruído pela lama. Por ainda não ter conseguido provar que o trator era seu, disse o ex-produtor rural, a ação está parada.

Ele espera ainda a mudança para sua casa no novo distrito de Bento Rodrigues, cuja construção também está a cargo da Renova.

Para tentar fazer andar as reparações, estão em andamento negociações para a repactuação do acordo inicial feito entre a União, os governos de Minas e do Espírito Santo, as mineradoras, as defensorias públicas e o Ministérios Público.

As conversas atuais entre as diversas partes têm intermediação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), autor do cálculo sobre o número de ações na justiça envolvendo a tragédia.

Coordenador da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais que trata da reparação pela tragédia de Mariana, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva afirmou que o grande número de ações na justiça foi o que levou a discussão para o CNJ.

Não há um prazo para que as negociações sejam concluídas, mas Silva disse esperar um novo acerto ainda no primeiro semestre de 2022. Até o momento foram três rodadas de negociações, que começaram em setembro.

Para ler a matéria na íntegra, com mais detalhes sobre os processos de indenização por causa da tragéria de Mariana, acesse o site da Gazeta. (FP)