Alesp: Servidores protestam contra mudanças de regras ao funcionalismo

Servidores públicos do estado de São Paulo protestaram nesta terça-feira (21) contra o PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que altera diversas regras do funcionalismo estadual. Eles apelam que os deputados retirem o texto de votação, pois, segundo os manifestantes, fere os direitos da categoria.

O governador João Doria (PSDB) enviou o texto com regime de urgência à Casa em agosto. O debate pode ser acompanhado pela Rede Alesp na TV, no Youtube ou nas redes sociais a partir das 19h.

O ato começou por volta das 15h, quando sindicatos e deputados da oposição começaram a se reunir em frente à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde o projeto deve ser votado nesta terça, às 19h. Deputados da oposição e representantes dos trabalhadores discursaram em um caminhão de som.

Por volta das 15h40, os manifestantes fizeram uma caminhada ao redor da Alesp e voltaram ao ponto inicial para uma vigília até a hora em que o PLC será apreciado pelos parlamentares. A expectativa é que um telão seja instalado na área externa para que eles acompanhem a sessão.

Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada pelo PT, afirma que o PLC 26 precariza as relações de trabalho dos servidores estaduais.

"Querem nos enganar, não aceitaremos que passem um rolo compressor no servidor público, vamos trabalhar pela obstrução do projeto", diz Bebel para Folha de S. Paulo.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também discursou e criticou o fato do PLC 26 ter sido enviado direto para a Alesp, sem passar por nenhum comissão parlamentar. "É mais um ataque do Doria contra a população. Ele quer acabar com a licença-prêmio e o novo modelo de bonificação afeta servidores da ativa, aposentados e pensionistas", observou.

Uma das principais mudanças é a criação da bonificação por resultados, que já é usada em algumas secretarias, como Educação e Fazenda e Planejamento. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.

O projeto também propõe o fim das faltas abonadas –atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.

Além disso, o texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e revoga a possibilidade de pagamento dessa "vantagem" nos afastamentos por meio de licença-prêmio.

Se aprovado, o PLC criará a CGE (Controladoria-Geral do Estado), congregando as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria "tal como se dá no âmbito federal com a CGU [Controladoria-Geral da União]".

Uma das medidas da proposta é a alteração da lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata sobre a contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores. Se for aprovada, a nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que "perdure por prazo não razoável" ou que seja considerada ilegal pela Justiça.