TCE multa prefeito de Cubatão por contratos de merenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a dispensa de licitação na contratação da empresa G&T Cozinha Industrial Ltda pelo prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB). Válido por 180 dias, o contrato assinado em maio de 2018, no valor de R$12.291.791,70, custou 38% a mais, em relação ao contrato anterior.

O órgão de fiscalização também julgou irregular o acompanhamento da execução do contrato. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 5.818,00 (200 Ufesps). As informações são do site Ataque aos Cofres Públicos, especializado na fiscalização dos poderes públicos na região.

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De acordo com o relatório do TCE-SP, o orçamento apresentado para a execução do serviço foi elaborado de forma sintética, sem o detalhamento dos serviços e custos unitários. A falta de informações torna impossível saber se o custo dos produtos servidos às crianças estava compatível com os preços praticados no mercado.

Foram recorrentes as reclamações por parte do Serviço de Alimentação Escolar (SAE) junto à contratada, em razão de alimentos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência. Ficou constatado o não cumprimento de diversas obrigações contratuais.

Uma inspeção in loco, realizada em 19 de julho de 2018, nas unidades de ensino, flagrou diversas ocorrências negativas, tais como: a não fixação do cardápio em local visível; refeitório muito pequeno que não atende a todos os alunos de uma vez e condições das instalações inadequadas para o preparo dos alimentos devido ao espaço muito reduzido.

Também produtos armazenados inadequadamente; ausência de termômetro para verificar a temperatura dos produtos sob congelamento e refrigeração, entre outras.

QUATRO ANOS.

O site lembra que, em 2017, com a extinção da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) e a terceirização do setor, a promessa do prefeito Ademário de Oliveira era de melhoria no serviço. No entanto, em 2019, as Unidades municipais de ensino viraram notícia por conta de falta de merenda. Na época, a empresa era outra.

Os cardápios saíram vários dias desfalcados. Algumas escolas de período integral, por não conseguirem servir todas as refeições, passaram a atender em período parcial. Também teve episódios de atraso e falta de pagamento às funcionárias. Já em 2020, por conta do troca-troca de empresas, 150 profissionais receberam aviso de que seriam demitidas em plena pandemia.

Sobre a questão do TCE-SP, a Prefeitura não foi notificada oficialmente sobre o assunto. Assim que for notificada, adotará as medidas cabíveis.