Deputado estadual tenta barrar aumento de impostos de Doria

O deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) apresentou quatro Projetos de Decretos Legislativo (PDLs) para tentar barrar o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) instituído pelo projeto de ajuste fiscal do governador João Doria (PSDB), que está programada para começar a valer em 15 de janeiro. Segundo o parlamentar, em entrevista à Gazeta, esse aumento vai provocar dificuldades para toda a cadeia produtiva do agronegócio e de outros setores e deve afastar investidores do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento da gestão Doria, porém, o projeto de ajuste fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em outubro deste ano apenas reduziu os benefícios fiscais concedidos a alguns setores durante anos. Para d’Avila, essa é uma “mentira deslavada” do Governo de São Paulo.

“É mentira o que ele [Doria] está falando, das mais deslavadas do mundo. No artigo número 24, do projeto de lei 529, que se tornou a lei 17.293, estabelece essa pós-verdade, que tudo que está abaixo de 18% é benefício ou incentivo fiscal. Isso é uma coisa que foi escrita depois”.

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O parlamentar explicou que todos os estados do Brasil têm cinco faixas de ICMS: 0%, 7%, 12%, 17% e 25%. Em São Paulo, porém, a faixa de 18% foi criada pelo governador Orestes Quércia (1987-1991), para destinar 1% para a CDHU, responsável pela habitação popular. “E então, no artigo 24, do PL 529, criou-se essa pós-verdade de que tudo que está abaixo de 18% é incentivo ou benefício fiscal”, explicou o deputado do PSL.

Impacto do aumento
Na entrevista, d’Avila explicou que o aumento proposto por Doria impacta o agronegócio tanto no produto final quanto na parte de processamento dos produtos, como, por exemplo, insumos para agricultura, alimentos para bovinos e embalagens. Segundo o parlamentar, no primeiro momento que vai pagar a conta do aumento dos impostos é o produtor rural. E, na sequência, a conta iria para o consumidor final, “só que de forma majorada”.

O deputado usou o ovo de galinha para ilustrar como o aumento deve impactar no preço dos produtos. “Não vai ter aumento só o ovo, mas a embalagem do ovo e outros dois fatores muito importantes: a energia elétrica, usada nas granjas pata fazer toda a automação do processo das galinhas, e também o óleo diesel. Todos os produtos que conhecemos para chegar às prateleiras dos supermercados e dos grandes centros demandam óleo diesel para transportá-los”.

“Toda a cadeia de transporte, de processamento e o produto final estão sendo tributados, em meio a uma inflação de alimentos que estamos vendo no Brasil inteiro”, disse.

Segundo ele, além da influência regional, esse aumento em São Paulo causa impacto em todo o Brasil, porque a maioria das indústrias de agroquímicos e de máquinas está em São Paulo, e o País inteiro se abastecesse dessas indústrias.

Ele, que é vice-presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira de Produtores de Soja), disse que várias empresas que estão em São Paulo e planejavam expandir seus negócios no Estado agora pretendem ir para outros lugares do Brasil, e chamou Doria de “burro”.

“O governador João Doria é muito burro. É burro sob o ponto de vista que essas empresas vão para Goiás, para o Paraná, para Minas Gerais, onde agora temos um governador totalmente conectado com as demandas da população do seu estado, e que sabe como fazer para atrair investimentos. E aqui o governador de São Paulo fazendo de tudo para expulsar todo o investimento no Estado”.

Por fim, d’Avila disse que o aumento sequer se justificaria, já que, segundo ele, a arrecadação em São Paulo não vai cair por conta da pandemia do novo coronavírus. “Fabricaram um terrorismo que não existe”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma, em nota, que “o objetivo do ajuste fiscal - promovido pelo Governo e aprovado pela Assembleia - é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública, assistência social, entre outras”.