Procon de Caraguatatuba multa faculdade por falta de desconto na pandemia

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte paulista, multou o Centro Universitário Módulo em R$ 420.678,18 por não conceder desconto nas mensalidades dos cursos em virtude da adoção das aulas online por causa das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19.

As reclamações, inclusive com abaixo-assinado, chegaram ao órgão fiscalizador ainda no primeiro semestre de 2020.

Na ocasião, os alunos apontavam reclamações referentes à queda na qualidade de ensino e indisponibilidade de um plantão de dúvidas de algumas disciplinas por causa da mudança necessária de ensino presencial para o virtual.

De acordo com o Procon, a empresa foi acionada, mas deixou de apresentar as planilhas de custo referente aos cursos superiores de graduação dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020, períodos anteriores à pandemia da Covid-19, que justificassem a não concessão de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação da modalidade presencial.

Para Aliex Moreira, diretor do Procon, só a mudança das aulas presenciais para ensino à distância já justificaria a diminuição da mensalidade. “Mas essa redução é negada aos alunos quando a solicitam. Por isso, a notificação da instituição de ensino superior visa equilibrar as relações de consumo”, destacou.

A universidade foi enquadrada nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.