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Economia
Medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado
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A partir de 1º de julho entram em vigor as novas regras para o uso dos cartões de crédito | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de 1º de julho entram em vigor as novas regras para o uso dos cartões de crédito. Os clientes com dívidas no crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita para outra instituição financeira e exigir mais transparência nas faturas.
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A medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.
Além de realizar a portabilidade do cartão de crédito rotativo, linha de crédito mais cara do mercado, do saldo devedor de uma instituição financeira para outra com melhores condições de pagamento. Os usuários poderão exigir mais transparência nas faturas.
Para a portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido que:
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Segundo o BC, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter as seguintes informações:
Também foi determinado que as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta informações referentes ao:
O envio deve ter pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos.
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Caso o usuário não efetue o pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, as emissoras devem enviar as orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação.
Além disso, devem passar informações do financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura.
O cliente deve receber informações do início do eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente.
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Será preciso informar também o início da cobrança da tarifa de anuidade, após o período de isenção com pelo menos um mês de antecedência.
O País registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central, esse valor já é quase maior que o número de habitantes do Brasil, que atualmente esta em 215,3 milhões.
*Texto sob supervisão de Lara Madeira
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